A bancada do PSOL na Câmara incluiu o nome do vice-presidente Hamilton Mourão em ação que denuncia o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O partido afirma que não está sendo cumprida a sentença que condenou o país por violações de direitos no caso da Guerrilha do Araguaia.
A corte acatou a denúncia do PSOL em maio deste ano. Em adendo encaminhado na última sexta-feira (9), o PSOL cita a fala do vice-presidente, em entrevista à DW, em que afirma que o torturador e coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra era “um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.
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Para os parlamentares psolistas, o revisionismo dos crimes do período militar pelo governo Bolsonaro insulta “a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira”.
Origem da denúncia
Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de 85 anos, que foi um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem a Curió. O órgão ainda chamou o assassino confesso de “herói”.
Ao lado do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política, o PSOL denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.
No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, votada por unanimidade, prevê ações do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A informação é do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.