Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolaram na Câmara, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei (PL 5014/2020) para proibir a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos.
A intenção do projeto é desestimular o processo intencional de desmatamento e de queimadas para exploração de terras, uma vez que a partir da ação criminosa, as áreas destruídas ficam automaticamente proibidas de serem utilizadas para uso pelo agronegócio, por exemplo, ou para fins de especulação imobiliária.
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Um estudo publicado em julho na revista Science, chamado “As maçãs podres do agronegócio brasileiro“, concluiu que 2% das propriedades rurais da Amazônia e do Cerrado são responsáveis, sozinhas, por mais de 60% do desmatamento ilegal praticado nesses biomas, e que 20% das exportações de soja e 17% das exportações de carne para a União Europeia podem estar “contaminados” por esse desmatamento.
“Está claro que as medidas de comando e controle adotadas pelo Poder Público até o momento não surtiram o efeito esperado, ou muitas vezes até agravaram o problema. A proibição do uso de terras queimadas ou desmatadas por 20 anos será um método eficaz de controle de ações criminosas, porque entendemos que essa lei inibirá crimes ambientais a partir da inviabilização automática da exploração dessas terras”, afirma o deputado Nilto Tatto, um dos autores do projeto.
“É fundamental para assegurar a conservação da nossa biodiversidade, a redução das nossas emissões de gases-estufa, nossa segurança alimentar, o sucesso da nossa agricultura de exportação, enfim, o desenvolvimento social e econômico sustentável do País”, complementa o deputado Alencar Santana, também autor da proposta.
Leia a íntegra da proposta:
Da assessoria parlamentar
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.