O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgará nesta quarta-feira (4), às 13h30, em Curitiba, um agravo de instrumento contra decisão que garante o funcionamento do acampamento Vigília Lula Livre.

O pedido para interditar a Vigília Lula Livre partiu do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), sob o argumento de que perturba o sossego no entorno da Polícia Federal.

Greca requereu o “restabelecimento da proibição total de reunião do movimento responsável pelo descumprimento, sem prejuízo das demais sanções penais, civis ou administrativas pertinentes (…)”, diz um trecho do documento inicial.

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Nas vésperas das eleições de outubro de 2018, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho determinou que a Polícia Militar reforçasse do local, nas imediações da Polícia Federal, preservando o funcionamento acampamento.

Na época, o magistrado entendeu que a liberdade de expressão é uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal.

A Vigília Lula Livre resiste na capital paranaense há 512 dias, desde a chegada do ex-presidente Lula à PF em 7 de abril de 2018. Trata-se de um movimento pacífico e ordeiro que, inclusive, entrou no Guines Book –o livro dos recordes– como a mais prolongada vigília do mundo.

O agravo de instrumento é recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias (sem decisão do mérito), previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC).

(Agravo de Instrumento nº 0020750-75.2018.8.16.0000)

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.