Professores londrinenses veem desmonte da educação pública do Paraná

Educadores dizem que gestores estão destruindo a educação no estado. Na foto, o secretário Flávio Arns, a superintendente Meroujy Cavel e o governador Richa.
Olá, Esmael. Um grande coletivo organizou este texto, compilando diversas informações e posições já publicadas. Favor divulgar.
Atenciosamente,
Paulo V. Souza Coimbra !“ Professor e pai de aluno, em nome do Coletivo.

O texto que se segue foi construído coletivamente, via aplicativos eletrônicos da web, e pretende conferir mais unidade à s pautas comuns de grupos organizados da sociedade paranaense em defesa da escola pública, gratuita, laica, universal e de qualidade para todos e todas. Pede-se a todos que acreditam na Educação Pública que repliquem esta matéria.

Londrina, 22 de novembro de 2012.

Resposta da Sociedade Civil ao Desmonte da Educação Pública do Paraná

Desde que a atual gestão assumiu o comando da SEED, proliferam os equívocos, os acordos escusos com o segmento privado, os dados maquiados (os de Educação em Tempo Integral, por exemplo), enfim, as tentativas de solapar o processo lento, mas vigoroso de avanços que a Educação Pública paranaense vinha construindo. São vários os exemplos da catástrofe que a educação tem se transformado. Um sistema de avaliação caro e desnecessário, cujos custos superam, e muito, o que se pretende gastar com formação de professores e infraestrutura escolar.

O SAEP é financiado pelo BIRD, cujo Plano de Investimento !“ Subprojeto Inova Educação, prevê um custo aproximado de R$ 5 bi ( diluídos ao longo dos anos do contrato e corrigidos segundo variação de uma cesta de moedas, lastreada pelo valor do dólar no momento de cada desembolso) e não RS 8 milhões, conforme se anunciou.

Economia

Os tais R$ 8 milhões referem-se sim à  soma das duas primeiras parcelas do desembolso, sem taxas de administração e de permanência. Enquanto o erário é gasto indiscriminadamente e a preparação para o embate eleitoral para 2014 é orquestrada, uma vez que, naturalmente, os resultados do SAEP 2014 serão excelentes (alguém duvida?), proliferam iniciativas patéticas, tais como Concurso do Pão, Concurso do Barão, Caravana Marítima Literária!¦

Os gestores constrangem aos professores cada vez que se manifestam publicamente, tal é sua ignorância em relação aos fundamentos da educação, do currículo e da organização democrática da escola. O autoritarismo e a manutenção de uma distância segura entre gestores e sociedade é marca desta gestão da SEED, que vem se comunicando! com os professores, diretores e comunidade basicamente via webconferências, chats, e-mails, consultas online, etc.

Contudo, apesar de terem desistido, ou adiado, medidas inovadoras! e, diga-se de passagem, ilegais, tais como a substituição de 50% da carga horária do Ensino Médio por atividades à  distância, a retirada total de filosofia, sociologia e arte das matrizes, entre outras, a implementação da matriz única, pedagogicamente desastrosa, além de pautada por diversas ilegalidades, parece ser inevitável. Porém, o processo de implementação da nova matriz não se dará de forma tranqà¼ila para o Governo.

A SEED afirma que 10 mil pessoas concordaram com a Matriz. Será? O que houve sim foi uma consulta online dirigida a professores, estudantes e gestores que continha questões referentes aos perfis destes profissionais, tais como seus hábitos culturais, de lazer, seu conceito de escola, etc. A consulta foi aberta à s pessoas em geral e podia ser respondida várias vezes pela mesma pessoa, a qual poderia acessar quaisquer dos questionários (professores, gestores, estudantes). O poder executivo pode, então, mentir para a população, sem que os órgãos de controle e da justiça se manifestem? Parece que sim.

A SEED afirma que não precisa da aprovação do Conselho Estadual de Educação para suas propostas e justifica que este órgão é basicamente formado por membros indicados pelo Governador. Será? à‰ fato que a LSE (Lei do Sistema Estadual de Ensino) vigente é de 1964, época em que vigorava a LBB n!º 4.024 e, portanto, anerior a Constituição de 1988, e que este governo desistiu (por que será?) de continuar com o processo já praticamente concluído de nova LSE. Mas, daí a ignorar a própria Constituição e a LDBEN vigente, as quais determinam, por exemplo, a gestão democrática de todas as instâncias educacionais e colegiados, a autonomia da escola e o direito à  informação, é um pouco demais.

A SEED afirma que todos! poderão se manifestar no debate democrático! sobre a matriz que ocorrerá do dia 21 até o dia 23 (foi prorrogado em um dia!) via e-mail, além de participar de um chat, moderado (logicamente) com acesso controlado (logicamente) no dia 26/11. Detalhe: o link será divulgado minutos antes, apenas para os Chefes de Núcleo e Coordenadores. Mais democrático que isso, só se o debate fosse realizado na Savana Africana ou nas Ilhas Fiji!

Felizmente, os movimentos contrários a estes gestores !“ cuja dificuldade entendimento, cujas limitações culturais, cuja veia fascista, não os impede de manter suas posições, apesar das reiteradas manifestações de profissionais, estudiosos e militantes, para quem a construção da qualidade da educação pública está atrelada ao aprofundamento da democracia -tem surgido e ganhado alguma visibilidade. As políticas sociais! que este Governo propõe, se efetivadas romperão com uma construção de anos e deixarão o Paraná endividado pelos próximos 50 anos (é este o prazo negociado com o BIRD, conforme contratos multissetoriais entre BR/PR e o Banco, disponíveis , em inglês, no site do Banco), além de transferir para a iniciativa privada um percentual elevadíssimo dos recursos que deveriam ser traduzidos em benefícios sociais!

Eis alguns exemplos da reação:

!¢ o Coletivo Pró-Arte Paraná posicionou-se contrário em relação à s medidas antidemocráticas da SEED (Anexo I). Há um abaixo-assinado ativo disponível em: http://proarte.yolasite.com/;

!¢ professores do Setor de Educação da UFPR, da UNICENTRO- Guarapuava; da UEL; do PIBID de União da Vitória; da UNIOESTE; da UTFPR !“ Licenciaturas e até da PUC PR, já se organizaram e estudam formas de reagir à s medidas da SEED. O grupo da UEL organizou uma Carta ao Secretário Flávio Arns e aguarda deste um posicionamento. (Anexo II);

!¢ a UFPR, via NESEF, constituiu o primeiro grupo de acadêmicos e pesquisadores a elaborar uma análise científica e orgânica das recentes políticas educacionais. Circula, via site Petição Pública um abaixo-assinado eletrônico promovido por este Núcleo, o qual está disponível em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=NESEF. Há, também, um abaixo assinado em papel circulando por várias cidades do Paraná ( Anexo III);

!¢ no dia 27/11, vários grupos de professores, acompanhados de estudantes, cujos Grêmios também têm se manifestado via redes sociais, pretendem reunir-se em Curitiba, Toledo, Cascavel, União da Vitória, Irati, Londrina, Maringá e outras cidades paranaenses para manifestar sua indignação quanto à  atual gestão da educação;

!¢ os estudantes de Ciências Sociais de Curitiba informaram que estão organizando um ato público para demonstrar seu repúdio;

!¢ o CREFI, Conselho Regional de Educação Física comunicou a alguns de seus associados que está atento à  possibilidade de precarização do trabalho da categoria, já que uma das propostas estudadas pela SEED é a oferta da disciplina de EF somente no contraturno, como outros estados já fazem.

Pelo que foi dito, embora tenhamos que reconhecer que o Professor Flávio Arns ainda pode fazer jus à  confiança que as comunidades escolares depositaram em suas propostas durante o processo eleitoral e o período de transição (2010), é fato que a Superintendente e os Chefes que a mesma mantém à  frente da SEED já demonstraram suficientemente suas incompetências e, principalmente, seu potencial nocivo à  Educação Pública do Paraná.

Atenciosamente,

Estudantes, Professores, Diretores e Pesquisadores da Educação Pública, reunidos em apoio à s manifestações contrárias à s políticas da SEED.

Anexo I

Exmo. Secretário da Educação do Estado do Paraná Sr. Flávio Arns.

O Coletivo Pró-Arte Paraná posiciona-se CONTRàRIO por meio deste manifesto à  medida antidemocrática exposta na sugestão da Matriz Curricular do Ensino Fundamental e Médio do Estado do Paraná para 2013. A disciplina de Arte é de suma importância na construção do indivíduo como um todo, estimulando no alunado um senso crítico e estético, desenvolvendo potencialidades criativas, sociabilizando o ser humano e integrando-o culturalmente.

Consideramos inaceitável fazer uma mudança que afeta diretamente toda a comunidade escolar sem consultar previamente, de modo claro e real, as partes diretamente envolvidas, levando somente em consideração questões do IDEB (de fundamentação injustificável, como já exposto no Manifesto do Coletivo de Professores/as de Filosofia e Sociologia do Norte do Paraná) e retrocedendo em avanços importantes e necessários que nossa disciplina já alcançou durante as últimas décadas no Brasil e principalmente neste Estado.

Posicionamo-nos a favor de qualquer medida que venha a promover avanços na qualidade do ensino do Paraná, porém, é inconcebível que um órgão gestor como a SEED em uma postura arbitrária e desconstrutiva gere a um movimento de retrocesso nos avanços alcançados através de debates entre estado e profissionais da educação ocorridos presencialmente no solo da escola, onde grande parte da educação acontece nos parece que essa abertura democrática não se caracteriza neste atual governo. O que podemos dizer da busca por uma educação de qualidade que tenta ser alcançada a partir da ausência de debates PÚBLICOS com a categoria de professores, que ignora em suas medidas os princípios que primam por uma condição de equidade em todos os níveis de conhecimento? Por que não uma proposta de debate amplo, aberto e democrático?

No momento em que a disciplina de Arte, bem como as de Filosofia e Sociologia, teve maior visibilidade dentro do pensamento acadêmico, exemplificada no Vestibular da UEL, nos chega um modelo de Matriz Curricular que construirá uma lacuna formativa na área de Arte. Também é importante destacar que existe uma Diretriz Curricular desta disciplina e reduzir sua jornada é interromper os avanços que a mesma já conquistou, como campo de formação de consciências em públicos jovens, retirando da marginalidade toda uma gama de saber que até então se colocava inacessível a grande parte da população, e restrito a camadas elitistas da sociedade.

Reconhecemos a importância e legitimidade das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, mas no MESMO patamar das demais, nem menos e nem mais importante dentro do corpus disciplinar. Bem como, queremos deixar claro que não somos contrários à  ampliação destas e de outras disciplinas. No entanto, isso não pode ocorrer em detrimento de outros conhecimentos como: Arte, Sociologia, Filosofia, Língua Estrangeira, História e Geografia. Como se suprimir algo cuja importância já foi comprovada resolvesse as necessidades da educação do país, bem como deste estado.

Percebemos nesta medida uma PREGUIà‡A imediatista que tende a encontrar caminhos fáceis de soluções que revelam o caráter das movimentações que orientam as manobras educacionais, que claramente nos levará a uma volta contrária ao que queremos na continuidade da formação do cidadão como saber sensível, crítico, científico e inserido culturalmente. Afinal é isso que esperamos da Educação em/para Arte!

Propomos, neste manifesto uma reflexão sobre estas mudanças estruturais na conjuntura educacional. Se for para se promover mudanças, que se corte na carne! Que debatamos a condição insalubre do espaço de sala de aula, o sucateamento dos recursos tecnológicos de apoio educacional, o dogmatismo de metodologias de ensino estáticas que refletem o despreparo de muitos profissionais de educação em todas as áreas, o grande número de alunos por sala de aula, a má utilização de recursos destinados à  educação, reuniões pedagógicas que pouco refletem as reais necessidades de cada escola, e tantos outros problemas na estrutura da Educação deste Estado.

Esperamos por meio deste manifesto, redirecionar a visão dos envolvidos nesta proposta, fazer pensar/refletir sobre o que realmente é importante: o educando sua formação, educação, aprendizagem e a possibilidade de acesso a conhecimentos imprescindíveis na sua vida pensados democraticamente e reflexivamente.

Gratos pela atenção dispensada,

Coletivo Pró-Arte Paraná.

Libertar as pessoas é o objetivo da arte, portanto a arte para mim é a ciência da liberdade. (Joseph Beuys)
Anexo II

Exmo. Vice-governador e Secretário da Educação no Estado do Paraná Flávio Arns Secretaria de Estado de Educação do Paraná Curitiba Av. àgua Verde, 2140 !“ Sala 211 Bairro Vila Izabel CEP 80240-900!“ Curitiba !“ PR
Assunto: Qualidade na educação pública paranaense, equidade na Matriz Curricular no Ensino Médio na rede pública no estado do Paraná.

Exmo. Secretário Flávio Arns O Coletivo de Professores (as)de Sociologia e de Filosofia da Região Norte do Paraná, bem como orientadores(as) de estágio e de Metodologia de Ensino na área de Ciências Sociais e de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina ,agrega professores(as) de Sociologia e Filosofia das escolas estaduais de mais de 25 municípios do Norte do Paraná e também professores(as) de Metodologia do Departamento de Ciências Sociais e de Filosofia da Universidade Estadual do Paraná, vem através deste documento solicitar do Senhor uma atenção especial para o que vem ocorrendo na educação pública do Paraná no que diz respeito a mudança de matriz curricular.

Temos acompanhado os pronunciamentos públicos da Superintendente da Educação, Meroujy Giacomassi Cavet, onde tem afirmado que é preciso aumentar aulas de Língua Portuguesa e de Matemática, e recentemente o Senhor afirmou na Agência Nacional de Notícias que está sendo promovido um amplo processo de discussão com a comunidade escolar assim como consulta pública com professores(as) e estudantes para iniciar o ano de 2013 com uma proposta de matriz curricular unificada nas escolas estaduais!.

Estamos dentro das escolas estaduais, dentro das universidades, portanto, na sociedade, e afirmamos que não fomos consultados(as) sobre mudanças na matriz curricular. Será que está se referindo a consulta pública online? Esta não foi verdadeiramente democrática e não atingiu com certeza toda a sociedade. Mas vamos aos fatos!¦

Senhor Secretário Flávio Arns, uma das escolas que tem os maiores índices de desempenho nas avaliações internas e externas é exatamente uma escola pública que trabalha com a equidade disciplinar desde 2007, que é o Colégio Estadual Professor José Aluísio de Aragão, localizado no Município de Londrina, conforme demonstrado em anexo. Esta escola obteve a 5!ª melhor nota do ENEM no Estado do Paraná, a 2!ª melhor nota no mesmo exame no NRE Londrina em 2010 e a primeira melhor nota na referida avaliação nacional em 2011 no NRE, destacando-se também em várias avaliações nacionais e estaduais, como por exemplo, nas Olimpíadas de Matemática.

E mais, as disciplinas de Sociologia e Filosofia, além de serem garantidas pela Lei Nacional n!º 11684/08, são, de acordo com as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio !“ Parecer CNE/CEB n!º 5/2011, aprovada em 04/052011-, parte das dimensões estruturantes do Ensino Médio, a saber: ciência, tecnologia, cultura e trabalho.

Também se pode verificar nas DCN”s que as disciplinas de Sociologia e Filosofia fazem parte da base nacional comum, já definida pela LDB/, carta magna da Educação e por outras leis específicas, como componentes curriculares obrigatórios que integram a área de conhecimentos das Ciências Humanas e que, portanto, os estados, inclusive o estado do Paraná, devem garantir ações que promovam a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; e a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania! (DCN”s/2011, p. 48), ficando somente a definição da parte diversificada do currículo para os estados e para as escolas.

Tais ações devem ser orientadas sob a perspectiva das dimensões do trabalho, ciência, tecnologia e cultura e devem formar um eixo integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas, promovendo a reflexão critica sobre os padrões culturais que se constituem em normas de conduta de uma sociedade. Daí, entre tantas outras, justifica-se a relevância das disciplinas de Sociologia e Filosofia nos currículos e a unicidade entre as dimensões cientifico-tecnológico-cultural.

Assim, este coletivo acredita que muito mais do que preparar para a cidadania, as disciplinas de Filosofia e de Sociologia contribuem para o enriquecimento de um olhar mais diferenciado sobre a realidade social, para a descoberta de como a vida humana é perpassada por forças nem sempre visíveis !“ por simples pertença a um grupo social, com sua identidade, posição, símbolos e recursos de poder, na descoberta da participação numa teia de relações, na compreensão de como a realidade de cada estudante está relacionada à  linguagem, aos gestos, à s atitudes, aos valores, à  posição do/a mesmo na estrutura social.

Ensinar Sociologia e Filosofia é, antes de tudo, desenvolver uma nova postura cognitiva nas pessoas. Eis o aspecto humano essencial dessas disciplinas, já referendados nas Orientações Curriculares Nacionais de Sociologia e Filosofia para o Ensino Médio de 2006 e agora nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 2011. Portanto, o Coletivo de Sociologia e de Filosofia do Norte do Paraná considera lamentável a posição da Secretaria quando divulga apenas a necessidade de aumentar carga horária de Português e Matemática !“ o que pode contribuir para a qualidade da educação !“ e em documentos não publicados propõe a redução dos conteúdos de nossas disciplinas !“ o que prejudica a qualidade da educação, precariza ainda mais as condições de trabalho da categoria e ainda contradiz as DCN”s no que se refere à  construção coletiva dos currículos (p. 40), nas perdas das muitas conexões existentes entre determinada ciência e as demais (p. 43) e, especialmente, na questão de evitar as superposições e lacunas, sem fazer reduções do currículo, ratificando-se a necessidade de proporcionar a formação continuada dos docentes no sentido de que se apropriem da concepção e dos princípios de um Ensino Médio que integre sua proposta pedagógica à s características e desenvolvimento das áreas de conhecimento! (p. 44). Desse modo, o Coletivo pretende defender uma educação que possibilite a emancipação e o desenvolvimento da criticidade dos/as estudantes.

Não é a possibilidade, apenas, da retirada das aulas que nos incomodam. O que incomoda é a compreensão de uma perspectiva educacional tacanha e medíocre, na qual o estudante é adestrado/a, treinado/a para a indústria capitalista! (conforme consta no site da http://www.appsindicato.org.br). Portanto, a preocupação deste coletivo é com a consequência pedagógica de se ter uma única aula de Sociologia e uma única aula de Filosofia por semana, interferindo no direito fundamental dos/as estudantes em ter acesso ao conhecimento produzido historicamente pela humanidade e aumentando a dificuldade de se trabalhar os conteúdos com alunos/as de Ensino Médio em um período tão reduzido e limitado, sobrecarregando ainda mais o trabalho docente.

Sabe-se que, nos últimos anos, estudantes da rede pública têm demonstrado baixo rendimento em Matemática e Língua Portuguesa em todo o Brasil, mas, analisando os dados do Estado de São Paulo, que até o inicio de 2012 manteve em sua matriz curricular apenas uma aula de Sociologia e uma de Filosofia em cada série do Ensino Médio, percebeu-se um rendimento menor ainda nos conhecimentos de Matemática e de Língua Portuguesa, segundo dados publicados na Folha de São Paulo do dia 07 de março de 2012, pois, entre os estudantes que estão saindo do Ensino Médio, 58,4% tiveram desempenho considerado abaixo do básico em Matemática e apenas 4,2% deles têm conhecimento adequado para a série. Em Português, 37,5% dos alunos do 3!º ano aprenderam abaixo do básico. Já 38,4% têm conhecimento só do básico da disciplina.! (Inserido em http://www1.folha.uol.com.br/saber/1058527-58-dos-alunos-saem-do-ensino-medio-sem-saber-matematica-em-sp.shtml, acessado em 08-03-12).

O aumento das aulas das disciplinas de Matemática e de Língua Portuguesa (não respeitando a equidade entre as disciplinas), não contribuiu para que os/as estudantes daquele estado obtivessem um bom rendimento nas avaliações externas e internas, levando o governo de São Paulo a adotar uma matriz curricular com mais equidade entre as disciplinas e áreas de conhecimentos.

A resolução n!º 81/2011, publicada em 21 de dezembro de 2011 da SEE-SP, garante 2 aulas semanais de Sociologia e Filosofia a partir de 2012. O cenário apresentado reforça a ideia que a equidade entre as disciplinas se configura como um dos fatores que pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público e a consolidação da democracia.

O aumento do investimento público na educação, a melhoria da infraestrutura das escolas, o desenvolvimento de políticas de formação continuada dos professores/as, a valorização dos profissionais da educação, são outros fatores que devem ser considerados na luta pela melhoria da qualidade da educação básica.

Cabe destacar ainda que este processo não se reduz exclusivamente ao campo da educação. Melhorar a qualidade da educação significa desenvolver políticas públicas que enfrentem a grande desigualdade social do nosso país.

Senhor Secretário, entende-se que quando se falamos índices do IDEB e se propõe qualquer alteração curricular ou estrutural no âmbito da organização do Ensino Médio, é preciso se atentar para o Capítulo II da Resolução N!º 2 de 30 de Janeiro de 2012, que define as DCN”s para o Ensino Médio, na qual se afirma que a concepção de educação e formação das pessoas na etapa final da Educação Básica é um direito subjetivo, um direito humano e que a ciência é conceituada como um conjunto de conhecimentos sistematizados, produzidos socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da natureza e da sociedade. Esta mesma concepção está na Constituição Federal desde 2009 (Emenda Constitucional n!º 59/2009) e implica na obrigatoriedade da oferta pública, gratuita e com qualidade social do Ensino Médio pelo Estado, além de um compromisso de toda a sociedade no sentido da garantia desse direito constitucional.

O que se pode depreender de toda legislação hoje existente no país, inclusive a instrução n!º 021/2010-SUED/SEED do Estado do Paraná é que a formação do sujeito do Ensino Médio exige um corpus de conhecimentos e práticas que estão para muito além da responsabilidade que as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática assumem no currículo escolar.

Além de não aprovar qualquer parecer que diminua aulas de quaisquer disciplinas na matriz curricular, o Coletivo considera essa política de matriz curricular única um retrocesso que deve ser reanalisada antes de sua homologação em conjunto com os educadores; um retrocesso frente à  proposta das DCN”s para o Ensino Médio, que dão ênfase à  interdisciplinaridade e transversalidade como constituidoras dos caminhos facilitadores da integração do processo formativo dos estudantes e que, juntas, rejeitam a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado!; e, por fim, um retrocesso pelo que almeja, ou seja, aumentar os índices do IDEB, mais uma vez contradizendo as orientações das DCN”s, que afirmam que a unidade nacional deve ser buscada para orientar as aprendizagens comuns a todos no país, nos termos das Diretrizes! e que estes são alvos que devem ser constituídos por expectativas de aprendizagem dos conhecimentos escolares da base nacional comum que devem ser atingidas pelos estudantes em cada tempo do curso de Ensino Médio, as quais, por sua vez devem necessariamente orientar as matrizes de competência do ENEM! (p. 48), que são Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e não apenas, como na avaliação do IDEB, Português e Matemática.

O Coletivo ainda leva em consideração as manifestações dos estudantes no estado do Paraná e, especificamente de Londrina, que têm como uma de suas reinvindicações a não diminuição de aulas de Sociologia e Filosofia (ver matéria publicada pela RPC, do dia 06/10/2012 !“ Estudantes secundaristas e universitários fizeram protesto por melhorias na educação- no endereço http://g1.globo.com/videos/parana/paranatv-edicao/t/edicoes/v/estudantes-secundaristas-e-universitarios-fizeram-protesto-por-melhorias-na-educacao/ 2173528/), sendo que, no mesmo dia, também foi entregue na prefeitura de Londrina e no Núcleo Regional de Ensino de Londrina um documento(em anexo)com as mesmas reinvindicações.

Por fim, o Coletivo solicita também que a Secretaria aponte propostas para a diminuição da violência que afeta as escolas ,para a garantia da permanência dos(as) estudantes na escola, o cumprimento da lei do PSPN (Piso Salarial Nacional) pelo governo estadual e gestores municipais, o cumprimento do aumento da hora atividade conforme lei nacional, a diminuição do número de alunos e alunas por turma ,a efetivação de uma política de formação continuada conforme PCCS do magistério do Paraná, o debate amplo do ensino blocado, entre outras reivindicações coletivas já historicamente pautadas pelos profissionais da educação neste estado que de fato contribuam para uma educação de qualidade e democrática. Desse modo, o Coletivo encerra com uma citação de suma relevância das DCN”s (p. 09), que expressa uma ideia que deve ser objeto de reflexão de todos os interessados pela educação e também compartilhada: A escola, face à s exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja, priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento.!
Na expectativa de obtermos retorno, estamos à  disposição.
Atenciosamente,
COLETIVO DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NORTE DO PARANA

Anexo III

Caros Professores de Filosofia, Sociologia, Artes e Línguas Estrangeiras!

Nós, professores e estudantes de Filosofia da Educação Básicada rede pública de ensino do Estado do Paraná, reunidos em 20 de novembro de 2012, na etapa final da II Olimpíada Filosófica do NESEF, abaixo assinados, vimos manifestar nossa preocupação e repúdio em relação à  forma como a Secretaria de Educação do Estado (SEED) encaminhou a modificação da Matriz Curricular Única do Ensino Médio e tornou pública sua posição de retirar, arbitrariamente, uma das aulas de Filosofia e de Sociologia do primeiro ano do Ensino Médio. Medida esta tomada com base no argumento de que é necessário, para melhorar os resultados do IDEB no Paraná, ampliando as aulas de Língua Portuguesa e Matemática.

Essa decisão é frontalmente contrária tanto ao Parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica n!º 05/2011 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/01/2012, quanto à  Resolução n!º 02/2012, publicada no Diário Oficial em 30/01/12. Os dois documentos oficiais reafirmam a importância da Filosofia e da Sociologia e demais no Currículo do Ensino Médio.

Assim sendo, reafirmamos o conteúdo da Carta Manifesto do NESEF (2010) e do Manifesto do Coletivo do NESEF (2012), especialmente, em ralação à  defesa e à  manutenção de, no mínimo, duas aulas semanais de Filosofia e Sociologia e demais disciplinas, como condição necessária para a realização do trabalho pedagógico de qualidade.!

Seguem-se mais de duzentas assinaturas, segundo organizadores.

Na versão eletrônica, o abaixo-assinado tem o mesmo teor, embora se dirija a toda a sociedade.
Abaixo-assinado Contra a Nova Matriz Curricular Imposta pela Seed-Pr http://www.peticaopublica.com.br
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ENSINO DA FILOSOFIA (NESEF/UFPR) Nós, professores e estudantes de Filosofia da Educação Básica da rede pública de ensino !¦.

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