Decisão do TCU sobre Copel gera polêmica, preocupação e protesto no Paraná
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma avaliação polêmica na tarde desta quarta-feira (02/08) sobre o bônus de outorga que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) deverá pagar por três concessões hidrelétricas importantes: Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”).
O valor sugerido no processo de renovação foi de R$3,7 bilhões, o qual foi acatado pelo TCU, desconsiderando os recursos apresentados por deputados estaduais, membros da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, e da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal. Esses parlamentares argumentaram a necessidade de revisão da fórmula de cálculo utilizada, pois, caso corrigida, a concessão alcançaria o montante de R$7 bilhões.
O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), recebeu a decisão do TCU com indignação. Ele expressou preocupação quanto à falta de reavaliação do valor de outorga das três hidrelétricas, ressaltando que apresentou informações sólidas que indicam um prejuízo de quase seis bilhões de reais à União. Arilson destaca que a única beneficiária com essa decisão serão os grandes investidores ao comprarem as ações da Copel. O leilão está previsto para o dia 10 de agosto na bolsa de valores.
O parlamentar também aponta que na semana passada foi protocolado um requerimento que indicava uma discrepância no valor de cerca de um bilhão de reais. No entanto, após um novo estudo realizado por economistas especialistas em mercado financeiro, foi identificado que a fórmula utilizada estava incorreta. Com a atualização da equação, chegou-se ao valor correto a ser pago pela renovação da concessão, estimado em R$7.442.077,22, conforme afirmou o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas.
Novo cálculo e argumentos
Segundo o recurso emitido pelos parlamentares estaduais e federais ao TCU, o método mais adequado do ponto de vista econômico para o cálculo é a utilização do Valor Presente Líquido Incremental – VPL Incremental. Esse conceito também foi empregado pelo próprio TCU no acórdão supracitado e é representado pelo VPL do fluxo de caixa descontado ao WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) da diferença entre o preço previamente escolhido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no valor de R$150,52/MWh e a Garantia Física das usinas, abatidos o GSF (Fator de Ajuste do Submercado) e as perdas elétricas até o centro de gravidade do submercado de venda.
Na prática, a União poderá sofrer prejuízo de até R$6 bilhões com a aprovação do bônus de outorga das usinas da Copel.
Apesar da decisão do TCU, o deputado Arilson Chiorato reforça que a luta em defesa da Copel continua. Desde o início desse processo, ele tem se posicionado ao lado dos funcionários da empresa, participando de atos em defesa da estatal por meio da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, e também como parlamentar, impetrando diversos recursos jurídicos em órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Valores Imobiliários. Além disso, audiências públicas foram realizadas em várias regiões do estado.
O deputado acredita que agora cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná cumprir seu papel para garantir a transparência e correta avaliação do valor das ações do Estado na Copel antes de qualquer oferta na Bolsa de Valores, marcada para o dia 10 de agosto. Arilson Chiorato reitera seu compromisso em tomar todas as providências necessárias e fornecer informações relevantes para as esferas do governo. A luta continua, e a busca por um acordo justo e transparente permanece como prioridade.
Assista: Lula vai deixar privatizar a Copel? [às 20h desta quarta, 2/8]
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