O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º) que as prisões inconstitucionais ainda continuarão acontecendo neste ano.
O magistrado concedeu entrevista hoje pela manhã à imprensa, durante cerimônia de balanço do semestre do STF.
Perguntado sobre as duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43 e 44, Toffoli disse que “a princípio” a pauta não será julgada no segundo semestre após o recesso na Corte.
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“A princípio, não, mas tem janelas colocadas. É algo que ainda vamos analisar”, declarou.
As ADCs impetradas pelo PCdoB, PEN, PT e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedem que o tribunal declare a constitucionalidade –ou não– do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, cujo texto “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” é espelhado no artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP).
Para os autores das ações, o STF cometeu uma “mutilação inconstitucional” ao redefinir a expressão “trânsito em julgado” ao permitir a execução antecipada da pena depois da confirmação da condenação por uma decisão de segundo grau.
Leia a íntegra das ADCs 43 e 44.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.