Prefeitura de Ponta Grossa exonera todos os 260 comissionados

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por Aline Rios, via Diário dos Campos

José Elizeu Chociai, secretário de Gestão de Recursos Humanos.
A edição do Diário Oficial do Município de ontem oficializou a exoneração de todos os 260 ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo, número que corresponde a 3,5% do total de quase oito mil servidores municipais.

O secretário de Gestão de Recursos Humanos, José Elizeu Chociai explica que a medida visa alterar o regime dos comissionados do vínculo celetista para o administrativo, atendendo recomendação da Controladoria-Geral do Município.

Entre ontem e hoje seria concluído estudo para a extinção de 30 a 40 cargos de livre nomeação, que devem ser substituídos por funcionários efetivos, aprovados no concurso público que está vigente. A economia aos cofres públicos deve chegar a R$ 1,5 milhão/ano.

Chociai relata que desde que assumiu a Secretaria, em 2009, se preocupou em regulamentar a situação que em sua avaliação é irregular.

Em 2010, nós encaminhamos para a Câmara um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a contratação de comissionados, alterando a natureza do regime de estatutário para o administrativo. Mas, depois de tramitar pelas comissões, no ano passado, os vereadores rejeitaram a proposição!, expõe.

O secretário, entretanto, observa que no final do ano passado, um parecer do Tribunal Superior do Trabalho (TST), motivou o controlador do Município a emitir a recomendação ao prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB).

O parecer do TST deixa bastante claro que os ocupantes de cargos em comissão devem ser nomeados a partir de ato específico e através de ficha funcional, pondo fim ao registro em carteira e aos contratos de trabalho como há anos vinha acontecendo no Município. Com a decisão, entendemos que não é necessária mais a aprovação de lei específica para encaminhar esta questão!, enfatiza. Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.

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