* A atitude do prefeito fere o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade
Segundo o parlamentar, o prefeito é acusado de mandar pintar prédios públicos da cidade, como escolas e unidades de saúde, nas cores do partido dele. A cor azul e amarela é do PSDB e também pode ser vista em mais de 10 mil kits escolares e uniformes dos alunos da rede municipal, que foram doados pela Prefeitura.
A população começou a nos procurar ao constatar esse abuso e nós decidimos agir. Essa atitude do prefeito fere o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade!, disse Toninho.
A denúncia contra o patrimônio público está registrada em várias fotografias anexadas à representação e demais documentos que foram encaminhados ao MP.
Entenda
Ao pintar tudo de azul e amarelo o prefeito impõe sua marca pessoal, assim está promovendo marketing pessoal e de sua campanha eleitoral. Há clara vinculação, o que é vedado na Constituição Federal. Tudo indica que o Ministério Público deverá comprovar o caso e tomar as providências no sentido de responsabilizar essa gestão.
!Esperamos que o Ministério Público acate nosso pedido, pois a Constituição Federal é muito clara. Ninguém que exerce a função pública poderá utilizar-se da máquina estatal para fazer promoção pessoal ou partidária!, concluiu o deputado, ao lembrar que recentemente uma emissora de tv exibiu caso idêntico de uma prefeitura em São Paulo, onde o prefeito foi cassado por cometer o mesmo tipo de abuso.
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