Envolvidos de corpo e alma na luta pelas causas progressistas, à s vezes nos esquecemos de que tão importante quanto obter vitórias na ampliação dos direitos da sociedade é batalhar pela manutenção dessas conquistas. Pois a direita está à espreita para, ao nosso menor vacilo, tentar emplacar sua agenda retrógrada.
à‰ o que está acontecendo agora com a discussão sobre o projeto de lei 4330, o chamado PL da Terceirização. De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto, em tramitação no Congresso desde 2004, prevê a terceirização ampla e irrestrita, inclusive nas atividades essenciais das empresas, e não apenas nas atividades-meio. Na prática, vai permitir a quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, o que resultará na perda de direitos dos trabalhadores, na precarização das relações de trabalho e no enfraquecimento dos sindicatos.
O PT e as principais centrais sindicais estão se mobilizando contra o projeto, que pode jogar por terra as maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. à‰ uma ameaça direta aos direitos de representação e contratação coletiva, pois promove uma fragmentação que enfraquece as representações sindicais dos trabalhadores e, como consequência, a capacidade de luta do movimento sindical nas negociações de salário e de condições de trabalho.
O projeto só atende aos interesses dos empresários, por isso precisa ser combatido por todos os setores progressistas da sociedade e rejeitado em sua tramitação no Congresso.
O Dieese e os sindicatos estimam em 12 milhões o número de trabalhadores terceirizados no país. Já é uma enormidade. As centrais sindicais defendem que seja mantida a restrição à terceirização nas chamadas atividades-fim, que o projeto de Mabel, de forma irresponsável, permitiria.
Para os empresários, a justificativa para uma flexibilização ainda maior da legislação trabalhista é aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro !”ou seja, reduzir o custo das empresas. Mas o que querem mesmo é reduzir o custo do trabalho por meio da redução dos salários e dos direitos trabalhistas tão arduamente conquistados. A fria argumentação dos números pode provar a vantagem das relações de trabalho mais perversas !”sempre haverá, por exemplo, alguém que prove, na ponta do lápis, a maior “competitividade” das fazendas que, até hoje, se utilizam do trabalho análogo à escravidão. Mas tem cabimento defender que esse “modelo” seja contemplado nas leis trabalhistas do país?
Não podemos esmorecer na luta pela manutenção dos nossos direitos. Outra batalha das centrais sindicais é para que as empresas que contratam serviços de terceirizadas sejam consideradas responsáveis solidárias em casos de descumprimento da legislação trabalhista. Os empresários, em mais um esforço reacionário, querem a chamada responsabilidade subsidiária: se a terceirizada não cumpriu as obrigações estabelecidas por lei, sinto muito, não temos nada a ver com isso.
O resultado dessa reforma trabalhista à s avessas !”em malefício de quem trabalha!” só pode ser o desrespeito à s normas de saúde e segurança (com o consequente aumento do número de acidentes e doenças no local de trabalho), a piora dos níveis salariais, a ampliação das jornadas e o crescimento da rotatividade. Tudo o que Brasil não precisa. Por isso, temos que continuar lutando, não apenas pelo que ainda podemos conquistar, mas pela manutenção daquilo que já conquistamos.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.