A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, “abotoou” nesta quarta-feira (2) mais uma condenação da Lava Jato.
A corte suprema anulou mais uma sentença em que o delatado não foi ouvido após o delator, o que, na opinião dos magistrados, violou o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O caso penal paradigma foi o julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, acerca da ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados.
Embora a anulação da condenação examinada, os ministros do Supremo voltarão amanhã (3) a julgar o alcance da decisão.
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O presidente do STF, Dias Toffli, propôs que o plenário delimite temporalmente o alcance do HC, qual seja, module a decisão que anulou a mais essa sentença da Lava Jato.
O Blog do Esmael anotou antes da sessão que o artigo 580, do Código do Processo Penal, que “a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”.
Portanto, mesmo que um corréu não tenha suscitado a ordem da delação, não houve preclusão –a perda do direito de agir no processo.
Veja como votou cada um dos ministros do STF:
A favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator:
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Contra a anulação dessas sentenças:
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Marco Aurélio Mello
O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo a sessão desta quinta-feira (3) para o Brasil e o mundo. Acompanhe por aqui.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.