Angelo Vanhoni: Piso salarial dos professores é fundamental para valorização do magistério

Piso salarial dos professores é fundamental para valorização do magistério, por Angelo Vanhoni

Angelo Vanhoni*

Oposição conseguiu conter avanço do PL que limitava o reajuste à inflação. Precisamos ficar atentos!

Em 2007, durante o segundo governo Lula, foi aprovada a Lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN.

A Lei não só garantiu o primeiro piso nacional depois de mais de duzentos anos de ensino no país, como estabeleceu mecanismos para que ele avançasse acima da inflação.

O intuito da Lei é fazer com que o salário dos professores se equipare gradativamente à média de valores pago a outros profissionais com ensino superior. Em 2020, essa média estava em R$ 4.833.

Para que isso ocorra, o reajuste salarial está vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Isso permitiu crescimentos acima da inflação e uma consequente valorização da categoria.

Quanto maior a arrecadação do Fundo, maior o reajuste anual.

Isso permitiu que piso salarial dos professores saísse de R$950 em 2009 para os atuais R$2.886,24.

Atualmente, a média nacional do piso dos professores da rede pública com jornada de 40 horas está em R$ 3.262. Ou seja, 67% da média das profissões que exigem curso superior (R$4.833).

Ainda há muito o que se avançar.

A média salarial dos professores da rede pública no Brasil é 13% menor que a média de toda a América Latina. Os professores brasileiros do ensino médio, por exemplo, ganham a metade que a média dos 46 países levantados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

O ataque

Na semana passada os deputados federais da base do governo tentaram agilizar a aprovação do PL 3.776/08, que propõe que o PSPN receba apenas o reajuste do Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC- dos últimos doze meses.

Para se ter uma ideia, no ano passado o reajuste no Piso foi de 12,84%. Já o INPC acumulado foi de 2%. Se essa lei estivesse em vigor, o último reajuste do Piso seria 6 vezes menor.

E o que está por trás dessa iniciativa pela desvalorização dos professores? A pressão dos governadores, prefeitos e empresários do setor.

O plano é privatizar tudo, provocar a divisão social onde o pobre é marginalizado quase como em um regime de Apartheid e, é claro, enriquecer quem pretende abocanhar os recursos públicos destinados à Educação.

Em busca de apoio para o fragilizado governo Bolsonaro, os deputados governistas tentaram usar a valorização dos professores como moeda de troca.

Não foi dessa vez. Com uma diferença de 3 votos, a oposição conseguiu evitar que o PL seguisse direto para sanção presidencial.

Vencemos a primeira batalha, mas a guerra continua. Precisamos estar atentos a esse tema e prontos para evitar que haja retrocessos na Lei do Piso dos professores.

*Angelo Vanhoni foi vereador em Curitiba (1989-1994), deputado estadual (1995-2006) e deputado federal (2007-2015), onde relatou o Plano Nacional de Educação. Atualmente, presidente o PT na capital do Paraná.

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