O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do ministro Edson Fachin, que no mês de agosto negou pedido de liberdade do ex-presidente, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista.
No recurso, a defesa questiona a atuação dos procuradores da Lava Jato nos processos contra Lula.
Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou “que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas” e que “tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.
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Em agosto, Fachin também havia negado o pedido da defesa de acesso às mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens citadas fazem parte de material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
No parecer emitido nesta sexta, Alcides Martins pede que seja mantida a decisão de Fachin.
“A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência”, afirmou.
As informações são do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.