Uma ação popular movida por dirigentes sindicais petroleiros e a associação de engenheiros da Petrobras (Aept) tenta impedir o megaleilão do pré-sal, agendado pelo governo para esta quarta-feira (6). A ação foi impetrada na Justiça Federal de São Paulo na última sexta (30) e pede liminar para suspender a entrega das quatro áreas de blocos de petróleo do pré-sal.
No leilão, o governo vai oferecer o direito de produzir volumes excedentes aos cinco bilhões de barris que a Petrobras ganhou em troca da oferta de ações à União na chamada capitalização, em um contrato conhecido como cessão onerosa. Serão oferecidas quatro áreas, que podem ter até 20,2 bilhões de barris em reservas, segundo as projeções mais otimistas de certificadora contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), no que vem ser considerada a maior oferta de petróleo já feita no mundo.
Para os autores da ação, o leilão “trará dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público, restando, ainda, desatendidas as normas legais e constitucionais que atualmente destinam-se a assegurar ao Estado os direitos sobre os recursos naturais objeto da presente ação”.
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A ação foi impetrada pelo escritório Advocacia Garcez, em nome de Luiz Felipe Grubba, Mario Alberto Dal Zot, José Antônio Moraes e Fernando Siqueira — os três primeiros ligados a sindicatos de petroleiros e o último, à Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
Eles pedem liminar para a suspensão do leilão desta quarta, sob risco de multa de R$ 1 milhão. Querem ainda a declaração de ilegalidade dos atos legais que estipularam as regras da oferta, tornando nulo o edital do megaleilão da cessão onerosa.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.