Petrobras acredita que colocou Bolsonaro no “paredão” em relação à política de preços

O conselho de administração da Petrobras acredita que o presidente Jair Bolsonaro está “emparedado” em relação à política de preços dos combustíveis, ou seja, o governo estaria com mãos amarradas com os aumentos da estatal atrelados à variação do dólar e à cotação internacional do petróleo.

Pela lógica dos conselheiros, Bolsonaro fez uma troca inócua na presidência da Petrobras ao colocar o general Joaquim Silva e Luna no lugar do economista Roberto Castello Branco.

Atualmente, os reajustes na gasolina, diesel e gás de cozinha são pornográficos. Um obsceno escândalo que privilegia especuladores estrangeiros na Petrobras em detrimento dos brasileiros, que recebem salários em real, mas são obrigados a comprar combustíveis em dólar.

Diante da sinalização de Bolsonaro em acabar com essa farra contra a economia popular, ao indicar um general de sua “panelinha” para o comando da petrolífera, os “abutres” sacaram uma mudança no estatuto realizada em 2018.

Segundo a alteração estatutária na época de Pedro Parente na Petrobras, se o governo reduzir os preços, a diferença em favor dos acionistas será bancada pelo Tesouro Nacional. Ou seja, trata-se de uma cláusula leonina passível de anulação porque ela causa desproporcionalidade devido sua abusividade.

“É o fim da picada, como diz o ditado popular. O povo, o contribuinte, maior acionista da Petrobras paga duas vezes para que o acionista minoritário tenha seu lucro garantido. Indecente o que estão fazendo com o Brasil. Vendilhões da soberania”, escreveu no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao se referir à cláusula abusiva.

O ex-senador Roberto Requião (MDB), em pré-campanha ao governo do Paraná, denunciou que o mesmo sistema de cláusula abusiva contra o erário também foi empregado na Copel (Companhia Paranaense de Energia) e na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), estatais de energia e água, respectivamente.

De acordo com o emedebista, a mudança no estatuto da Petrobras feita por Pedro Parente, na gestão Michel Temer, obriga a empresa a taxar o preço internacional nos combustíveis, sob pena do governo ter que pagar a diferença. “O mesmo faz um rato [sic] aqui no Paraná com a Copel. Canalhas? Canalhas? Canalhas?”, disparou Requião.

A Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por si só, no art. 51, estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. É o caso, pois a mudança estatutária na Petrobras onera o consumidor duas vezes para garantir o lucro do especulador/parasita.