O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e outros 20 parlamentares da Bancada do PT na Câmara ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por atentar contra o Estado Democrático de Direito, a Suprema Corte e a liberdade de imprensa. Em postagens no Twitter nos últimos dias 8 e 9 de maio, Jefferson fez ameaças veladas a supostos inimigos políticos portando um fuzil de uso exclusivo das Forças Armadas, defendeu a demissão dos 11 ministros do STF e a cassação das concessões de rádio e TV de uma empresa de comunicação.
Na ação endereçada ao presidente do STF, Dias Toffoli, os petistas pedem que Roberto Jefferson seja incluído no inquérito conduzido pela Corte que investiga ataques virtuais contra a instituição. Os deputados do PT também apontam que o presidente do PTB pode ter violado o dispositivo § 4º do art. 17 da Constituição Federal em que é “vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar”.
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Na postagem do dia 8 de maio, Jefferson aparece com um fuzil nas mãos e escreve que está se “preparando para o bom combate”. Ele ainda se diz “contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da pátria”, e termina repetindo o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.
“Nenhuma dúvida que o representado suplanta em muito o direito à livre manifestação do pensamento para atacar posições divergentes das suas e acena para temas caros aos mais estúpidos apoiadores do Presidente da República, como uma suposta conspiração comunista no Brasil. Fosse apenas a ideia de marcar posição sobre determinado tema, por mais imbecil que seja, nenhum problema, mas ao posar com arma de grosso calibre na mão o representado demonstra claramente que pretende sim combater com violência a quem ele considera rivais do presidente da República, inclusive com o uso de arma de fogo”, diz a ação.
Pela fato de portar um fuzil de uso exclusivo das Forças Armadas, os parlamentares petistas também solicitam que o STF investigue Roberto Jefferson pela violação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento. O dispositivo prevê pena de reclusão de 3 meses a 6 anos a quem “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Os autores da ação lembram ainda que Roberto Jefferson “não tem primariedade (não é réu primário), nem (possui) bons antecedentes”.
Já no post do último dia 9 de maio, Roberto Jefferson diz que “Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”. Ele ainda completa a frase afirmando que Bolsonaro “precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias Globo”. E arremata: “Se não fizer, cai”.
“A grave afronta à estabilidade do País é completada por ataque frontal a esse Excelso Supremo Tribunal Federal, ao sugerir que o Presidente da República “demita” os onze ministros dessa Corte e casse arbitrariamente concessões de rádio e TV de empresa de comunicação considerada inimiga do governo, medidas ilegais e totalmente contrárias à Constituição Federal, mas que encontra eco entre os apoiadores fanáticos do presidente, que vêm organizando atos antidemocráticos, cuja apuração sigilosa foi autorizada por esse tribunal, a pedido da Procuradoria-Geral da República”, relembra a ação.
Defesa da Democracia
A Ação, de iniciativa do deputado Alencar Santana Braga e assinados por outros parlamentares, lembra que “o gesto afrontoso do representado (Roberto Jefferson) extrapola o livre exercício da manifestação de pensamento”. Eles ainda ressaltam que essa é a mesma conduta defendida pelos organizadores dos atos antidemocráticos, realizados nos últimos dias 19 de abril e 3 de maio deste ano, que propuseram o fechamento do Congresso, do STF e a volta da ditadura, e que contou inclusive com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
Para finalizar, os petistas afirmam no documento que esses tipos de atos e manifestações na internet faz crer que existam por trás deles “uma verdadeira organização criminosa e paramilitar com o nítido objetivo de destruir o Estado Democrático de Direito e satisfazer a sanha autoritária dessas pessoas, que com seu viés fascista não admitem opiniões divergentes, críticas, enfim, o pluralismo de ideias típico de um país livre”.
Também assinam o documento o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os deputados petistas Afonso Florence (BA), Célio Moura (TO), Assis Carvalho (PI), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), José Airton Cirilo (CE), José Guimarães (CE), Luizianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Paulão (AL), Paulo Pimenta (RS), Professora Rosa Neide (MT), Rogério Correia (MG), Rui Falcão (SP) e Zé Neto (BA).
Leia a íntegra da representação:
Representação-ROBERTO-JEFFERSON-2
A informação é do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.