O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu vista nesta terça-feira (9) nos processos que apuram a responsabilidade da chapa do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na época filiado ao PSL, e seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas eleições de 2018, por um ciberataque numa rede social que teria beneficiado suas campanhas na época.
Em virtude do pedido de vista de Moraes, o julgamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro e Mourão –impetrado pela Rede, PSOL e PCdoB– foi adiado para a próxima terça-feira, dia 16 de junho.
O placar parcial é de 3 votos a 2 a favor de reabrir investigações policiais em ações que pedem a cassação da chapa presidencial. Faltam apenas dois votos.
Após o pedido de vista, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, encerrou a sessão e informando que, após a manifestação de Alexandre de Moraes, também manifestará seu voto acerca da “preliminar de mérito” levantada pela defesa de Bolsonaro e Mourão. Segundo os advogados da chapa, os réus tiveram o direito à ampla defesa cerceada no curso dos processos. Em virtude disso, eles pedem a anulação das referidas ações no tribunal.
O plenário do TSE é composto por sete membros, dos quais cinco já votaram na matéria. A maioria, até agora, é pela reabertura das investigações policiais contra a chapa de Bolsornaro e Mourão.
A sessão de hoje ocorreu após a devolutiva do ministro Edson Fachi, que havia pedido vista. O magistrado advogou a tese segunda qual a Polícia Federal teria de fazer uma investigação mais aprofundada, com perícia especializada para apurar melhor as acusações, que até então era investigada pela Policia Civil da Bahia.
O voto de Fachin foi contrário ao do relator do caso, ministro Og Fernandes.
O ministro Og Fernandes, em seu relatório, havia destacado a ausência de provas no caso, já que não foi possível fazer perícia para apurar a invasão e também, tinha afastado a possibilidade de cassação do registro ou do diploma da chapa, por ter sido um fato de menor gravidade.
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Sobre o pedido de cassação da chapa no TSE
As duas ações foram protocoladas na época pelos partidos da coligação formada pela Rede Sustentabilidade e PV (Partido Verde), da então candidata Marina Silva, e uma outra na associação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro) , do então candidato Guilherme Boulos.Na ação eles apontavam abuso eleitoral e pediam a cassação do mandato dos representantes da chapa vitoriosa no pleito.
Segundo o processo, os partidos alegaram que, “durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam”.
A ação afirmava ainda que “Jair Bolsonaro teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que sinalizaria forte elemento da provável participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.
Outras ações na corte
As outras ações incluem a análise de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e uma outra por uso indevido de meios de comunicação.
Veja como foi a sessão no TSE (09/06/2020):
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.