PEC dos Precatórios é aprovada no Senado por 64 votos a 13; texto agora vai para 2º turno

PEC dos Precatórios é aprovada no Senado por 64 votos a 13; texto agora vai para 2º turno

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02/12), em votação de primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios pelo placar de 64 votos favoráveis e 13 contrários.

A PEC 23/2021, também conhecida como PEC do Calote, estabelece novo regime de pagamentos de precatórios e cria novas normas de regime fiscal.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Agora, o plenário analisará destaques e depois passará ao 2º turno de votação.

Em virtude da modificação do texto originário pelos senadores, a PEC voltará para reexame dos deputados na Câmara.

Acompanhe ao vivo a votação de 2º turno

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