As irregularidades que foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) atingem a agência de propriedade da esposa e do sogro do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), cotado para a vice na chapa do prefeito Luciano Ducci (PSB).
De acordo com o coordenador das zonais do PDT da capital, Nivaldo Orlandi, a ideia do partido é instalar uma tenda na Boca Maldita visando angariar apoios da sociedade para a instalação de uma “CPI da farra publicitária” na Cãmara.
O presidente em exercício do PDT, professor Wilson Picler, um dos entusiastas do ato deste sábado, também defende que haja maior transparência nas contas do legislativo municipal.
Presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin disse que “há uma organização criminosa que atua dentro da Câmara que precisa ser extirpada primeiro pela Justiça, depois pelo voto”.
A seguir, leia matéria publicada nesta sexta pelo jornal Gazeta do Povo sobre os contratos milionários da Câmara:
TC questiona contratos milionários da Câmara
por Karlos Kohlbach, via Gazeta do Povo
Dois contratos da Câmara Municipal de Curitiba com agências de publicidade são alvos de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TC). O TC encaminhou um documento solicitando informações ao presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), sobre 16 itens do contrato !“ que vão desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas contratadas pertencer à mulher e ao sogro de Derosso. O tucano tem até hoje para prestar as informações.
O processo licitatório foi aberto pela Câmara em fevereiro de 2006, com a finalidade de contratar duas agências de publicidade por um ano, ao preço de R$ 5,2 milhões. O aviso de licitação foi publicado no jornal Diário Popular, extinto no ano passado. Apenas duas empresas se credenciaram: a Oficina de Notícias Ltda. e a Visão Publicidade Ltda., que foram declaradas vencedoras.
Após analisar o contrato, o TC argumenta que as condições para habilitação no processo licitatório são imprecisas e insuficientes, que não houve justificativa para a contratação dos serviços licitados e que o aviso de licitação não foi publicado em jornal de grande circulação, como exige a Lei de Licitações, e nem no Diário Oficial de Curitiba.
Para o mestre e doutor pela PUC de São Paulo e coordenador do mestrado em Direito da UniCuri!!!tiba, Daniel Ferreira, não foi dada a ampla publicidade do processo licitatório conforme prevê a Lei de Licitações. O periódico utilizado não seria de grande veiculação. Portanto, na minha opinião, o fim legal de dar ampla publicidade da licitação não foi alcançado e consequentemente houve vício no início da licitação!, afirmou Ferreira.
O TC concluiu ainda que os avisos de licitação publicados contrariam o edital do certame e são contraditórios entre si. Em um dos avisos, constava o prazo de contrato de um ano, mas o edital falava em dois anos, podendo haver prorrogação por igual período (totalizando quatro anos). Na prática, porém, o contrato durou cinco anos !“ perdurou até 7 de maio de 2011.
O valor do contrato também chamou a atenção. Pelo edital, poderiam ser gastos pela Câmara R$ 5,2 milhões só em 2006 com os contratos. Mas, no primeiro aviso de licitação constava valor máximo de R$ 180 mil, enquanto que no segundo aviso não foi informado qualquer valor.
A Gazeta do Povo teve acesso ao contrato, disponível no site de controle social mantido pelo TC. Pelo documento, as duas empresas tinham um limite de até R$ 650 mil por mês cada uma para apresentar notas referentes aos serviços prestados para a Câmara.
Laços de família
A Oficina de Notícias pertence à jornalista Cláudia Queiroz Guedes e a Nelson Gonçalves dos Santos !“ respectivamente mulher e sogro de Derosso. A empresa funciona em duas salas no 11.!º andar do prédio comercial Atlanta Mall, no Centro de Curitiba, cujo dono é Derosso. A comprovação está na declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral.
Tanto Derosso quanto Cláudia disseram à Gazeta do Povo que começaram a namorar em 2007 e que o contrato foi assinado antes disso, em 2006. No entanto, o relacionamento já era público quando, em 2008 e 2009, Derosso autorizou e assinou aditivos contratuais que elevaram para R$ 30,1 milhões cada um dos contratos com as agências e prorrogando-os por mais dois anos. Um dos aditivos foi de R$ 15,6 milhões (veja matéria ao lado).
Ainda de acordo com os contratos, a Oficina da Notícia recebeu R$ 5,1 milhões da Câmara e a Visão Publicidade, R$ 26,8 milhões du!!rante todo o contrato.
O fato de Derosso ter contratado a empresa da atual mulher também é questionado pelo TC, que acredita que pode ter havido ofensa a acórdão já julgado que interpreta a súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aditivos multiplicaram por seis o valor de contratos
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), autorizou e assinou dois aditivos que multiplicaram por seis o valor inicial dos contratos com as duas agências de publicidade. O acordo original previa R$ 5,2 milhões para cada empresa. Os aditivos elevaram o valor máximo para R$ 30,1 milhões.
No contrato, obtido pela Gazeta do Povo, consta que o primeiro aditivo foi concedido em 5 de maio de 2008. O acréscimo foi de R$ 7,8 milhões e o contrato foi prorrogado por mais um ano. Em 2009, também no mês de maio, veio o segundo aditivo: R$ 15,6 milhões para cada empresa e nova prorrogação, mas desta vez por dois anos. Além dos acréscimos, foram feitas recomposições que chegaram a R$ 1,5 milhão.
Pela Lei de Licitações, o acréscimo em contratos não pode ultrapassar 25% do valor original. Neste caso, os aditivos aumentaram em seis vezes o valor inicial do contrato. Depois de analisar os contratos de publicidade da Câmara, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TC) enxergaram indícios de que houve violação da Lei de Licitações. O TC ainda questiona que os aditivos autorizados por Derosso foram solicitados pelas empresas e não pela Câmara Municipal como deveria ocorrer!.
Os aditivos contratuais chamaram a atenção da professora titular de Direito Administrativo da USP Odete Medauar. Ela enxerga indícios de superfaturamento e de improbidade administrativa. O valor de contrato de agência de publicidade não pula assim. O aditivo é um verdadeiro absurdo, uma exorbitância!, afirmou.
O contrato previa que cada uma das empresas poderia receber até R$ 650 mil por mês mediante apresentação de nota justificando o serviço prestado. Dos R$ 30,1 milhões que as empresas poderiam receber, a Câmara pagou R$ 5,1 milhões para a Oficina da Notícia e R$ 26,8 milhões para a Visão Publicidade durante os cinco anos de contrato. (KK)
Derosso diz que vai provar que não houve irregularidades
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), deve encaminhar hoje ao Tribunal de Contas do Estado (TC) as explicações sobre o contrato firmado pela Câmara Municipal com as duas agências de publicidade.
Encaminhei aos setores jurídico e de licitações da Câmara para prestar as informações. Vamos mostrar item por item ao TC que não há qualquer irregularidade sobre os contratos. à‰ im!!portante ter esta fiscalização!, disse Derosso.
à€ Gazeta do Povo, Derosso explicou que, quando a licitação foi feita, em 2006, não tinha qualquer relacionamento com a jornalista Cláudia Queiroz Guedes !“ mulher dele e dona da empresa Oficina de Notícia Ltda.
Ele confirmou que é dele a sala comercial onde atualmente funciona a agência da mulher. Quando a Cláudia veio falar sobre a licitação, falou que precisava de um escritório. Como o meu é aqui perto e estava vago eu ofereci e foi locado. Mas na época não havia nada pessoal. O relacionamento começou no final de 2007!, justifica.
Sobre o processo licitatório, Derosso afirmou que todos os passos respeitaram a Lei de Licitações. Fizemos o que manda a lei, publicamos no jornal e no site da Câmara e do Tribunal de Contas do Estado!, explicou, dizendo que não vê qualquer desconforto no fato de a agência da mulher ter contrato com a Câ!!!mara.
O presidente do Legislativo municipal afirmou que o departamento jurídico da Câmara está preparando um novo edital de concorrência para contratação de duas agências de publicidade !“ já que o anterior terminou em maio deste ano. Mas, desta vez, adianta Derosso, a empresa da Cláudia não vai participar. Agora vejo desconforto, porque agora estou vivendo com ela e daí muda o perfil da relação!, disse o tucano.
Os valores dos próximos contratos, diz Derosso, devem ser menores. Esses contratos eram uma média de R$ 6 milhões por ano, agora deve cair para R$ 5 milhões!, afirma.
Procurada pela reportagem, Cláudia Queiroz disse apenas que quando a empresa foi contratada ela não mantinha qualquer relacionamento com o presidente João Cláudio Derosso. Nelson Gonçalves dos Santos, sogro de Derosso e sócio na agência Oficina da Notícia, também foi procurado, mas preferiu não comentar o assunto.
O dono da Visão Publicidade, o empresário Adalberto Gelbecke Jr, afirmou que prestava os serviços publicitários de comunicação para a Câmara e que tem os comprovantes e recibos de todo o trabalho feito. Disse ainda que não deve disputar uma nova licitação da Câmara porque atualmente não tem estrutura para atender o Legislativo municipal.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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