O PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Em nota, o general Heleno se manifestou com tom de ameaça à decisão do ministro do STF, Celso de Mello, que encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A decisão do STF atendeu à petição do PDT, PSB e PV, encaminhada no dia 28 de abril, na qual os partidos apelam à Suprema Corte para que seja realizada produção antecipada de provas por meio de busca e apreensão dos aparelhos celulares de Bolsonaro, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a fim de que sejam submetidos à perícia para apuração e comprovação de fatos mencionados por Moro em coletiva à imprensa.
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Na nota, o general Heleno classificou a decisão do SFT como um pedido “inconcebível e inacreditável” que, caso seja aceito, poderá trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
No entendimento do PDT, as ameaças do general representam crime contra Lei de Segurança Nacional, por se tratar de clara tentativa de “impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. De acordo com o pedido do PDT, o teor da nota “ultrapassa as raias da civilidade do respeito às instituições”.
“… o Senhor Ministro age contra o livre exercício do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público Federal. Ao tentar, sob grave ameaça, institucionalizar a volta do regime militar, o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira entroniza a barbárie como a medida de todas as coisas, em ordem a vilipendiar toda construção histórica de aquisição de direitos e superação dos tempos sombrios que pairaram sobre o Brasil.”, diz a notícia crime.
O PDT também ressalta o fato de que, em diferentes ocasiões, o general tem enaltecido o regime militar, ao mesmo tempo em que manifesta o seu desapreço pelo regime democrático, a exemplo do que ocorreu outubro de 2019, quando o militar indicou qual seria o caminho a ser trilhado caso o Brasil passasse por uma implementação de um novo AI-5 nos dias de hoje: “Se falou , tem que estudar como vai fazer, como vai conduzir”.
O PDT também argumenta que, até a presente data, não há nada nos procedimentos legais que indique a violação aos direitos fundamentais do presidente ou de qualquer dos investigados, inclusive quanto à medida de busca e apreensão de um aparelho telefônico, devidamente autorizada pelo juízo competente, tal como previsto na legislação processual penal brasileira.
“Por outro lado, a grave ameaça ao livre exercício dos Poderes da República constitui crime. A diferença está entre cumprir a Constituição Federal e atuar como carrasco do texto constitucional”, defende o partido.
Lei a notícia crime na íntegra: Notícia-Crime
Com informações do PDT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.