O presidente dos EUA Joe Biden deve emitir novas ações executivas nesta terça-feira (26), reduzindo o uso de prisões privadas e estabelecendo novos limites para a transferência de equipamento militar para as autoridades locais, segundo uma pessoa familiarizada com o assunto e documento de planejamento.
As ações executivas são parte de um impulso mais amplo do novo governo para reverter as políticas controversas do antecessor de Biden, Donald Trump, promover a reforma da justiça criminal e abordar a desigualdade racial nos Estados Unidos.
Representantes da Casa Branca e do Departamento de Justiça não responderam aos pedidos de comentários.
Algumas das ações do governo Biden irão restabelecer as políticas do Departamento de Justiça que estavam em vigor durante o governo do ex-presidente Barack Obama, de acordo com o documento de planejamento distribuído aos congressistas democratas pela Casa Branca.
Após o tiro fatal da polícia contra um adolescente negro em Ferguson, Missouri, em 2014, Obama restringiu o programa de transferência de equipamentos militares do governo federal para as autoridades locais em meio a protestos públicos sobre seu uso.
A política da era Obama impôs limites aos tipos de equipamentos que os departamentos de polícia poderiam receber e exigiu que eles justificassem a necessidade de itens como helicópteros, capacetes de choque e granadas “flash-bang”.
O movimento para reduzir o uso de prisões privadas também é uma política da era Obama, defendida pela então vice-procuradora-geral Sally Yates.
Os Estados Unidos foram abalados por protestos de rua em 2020 sobre os assassinatos de homens e mulheres negros pela polícia, incluindo George Floyd em Minneapolis em maio.
A morte de Floyd ajudou a despertar novos apelos por reformas para lidar com o racismo sistêmico, tanto na forma como as comunidades negras são policiadas e encarceradas.
Outras ações executivas potenciais em andamento incluem reformas visando decisões do Ministério Público e condenações, bem como políticas envolvendo votação e outras leis de direitos civis.
O documento visto pela Reuters não continha detalhes sobre eles, dizendo que eram “a definir” (a definir).
No entanto, Biden já havia se comprometido a reduzir o uso de sentenças mínimas obrigatórias – uma política que também foi imposta pelo governo Obama, mas posteriormente desfeita após a posse de Trump.
Ativistas também pressionaram pelo fim do uso da pena de morte para crimes federais.
As informações são da Reuters
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.