A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, publicou uma nota lamentando a morte da menina Ágatha pela Polícia Militar do Rio.
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Para a entidades dos advogados, as mortes de inocentes não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis.
A OBA ainda se colocou à disposição da família da menina assassinada, bem como de familiares de outras vítimas da violência no estado.
Confira a nota:
Nota da OABRJ sobre a morte da menina Ágatha no Complexo do Alemão
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha Vitória, de oito anos, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira, dia 20. A morte de Ágatha vem se somar à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano. Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho.
A OABRJ lamenta profundamente que a média de cinco mortos por dia pela polícia seja encarada com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente.
A OABRJ lamenta profundamente que horas antes da morte de Ágatha o governador tenha dito, conforme relatou a imprensa, que promoveria um “combate e caça nas comunidades”.
As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público.
A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade.
Por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2019.
Luciano Bandeira
Presidente da OABRJ
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.