O coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) lançou um manifesto sobre as eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O “Manifesto – OAB e a defesa da Democracia e da Constituição” – defende um perfil democrático para a entidade nacional de representação dos operadores do Direito no país.
o texto diz que ADJC “apoiará uma candidatura à direção da OAB comprometida em dar continuidade às diretrizes defendidas pela atual gestão, sobretudo seu Presidente”, Felipe Santa Cruz.
O Manifesto conta com apoio de mais de 100 juristas brasileiros, dentre eles Aldo Arantes, Lênio Streck, Carol Proner, Antônio Castro (Kakay), Eugênio Aragão, Jader Kawage e está aberto à novas adesões.
Os Advogados pela Democracia também contestam o movimento “Quero Diretas na OAB”. Segundo eles, “sob o argumento de defesa da democracia na OAB”, a iniciativa “procura abrir caminho para as forças mais conservadoras da advocacia assumirem o controle da entidade”.
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Leia a íntegra do manifesto, que segue aberto para novas adesões:
Manifesto – OAB e a defesa da Democracia e da Constituição
A Ordem dos Advogados do Brasil tem cumprido um importante papel na luta em defesa da democracia e da Constituição.
O Art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB é explícito ao estabelecer que a entidade tem por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Pela atuação que desenvolve a atual diretoria da OAB, sob a liderança de Felipe Santa Cruz, tem sido alvo de ataques de setores altamente conservadores que são solidários com o governo federal que ataca a democracia e a Constituição, bem como as prerrogativas advocatícias. O alvo deste ataque visa retirar a OAB da sua missão de defesa do Estado democrático de direito.
A ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania) apoiará uma candidatura à direção da OAB comprometida em dar continuidade às diretrizes defendidas pela atual gestão, sobretudo seu Presidente, na defesa da democracia e da Constituição. Dentre as questões mais importantes se destacam:
– A luta contra os atos inconstitucionais que ameaçam os poderes da República, pregam o retorno do AI-5 e do regime militar.
– Em defesa da liberdade de imprensa.
– Contra as Fake News que, espalhando mentiras, nada têm a ver com liberdade de opinião.
– Pela apuração da parcialidade do Juiz Moro na condução dos processos da Lava Jato.
– Contra a utilização da justiça com arma de perseguição política, o Lawfare.
– A defesa da presunção de inocência e prisão somente após o trânsito em julgado, como
determina a Constituição.
– Em defesa do devido processo legal.
– Em defesa dos direitos sociais incorporados à Constituição de 1988.
– Em defesa das prerrogativas advocatícias, contra a invasão de escritórios de advogados e advogadas, interceptações telefônicas ilegais, violação de correspondências, quebra do sigilo profissional, como forma de inibir o livre exercício da profissão.
Além destas questões, um tema importante diz respeito ao processo eleitoral na OAB.
Surgiu, recentemente, um movimento intitulado Quero Diretas na OAB que, sob o argumento de defesa da democracia na OAB, na realidade, procura abrir caminho para as forças mais conservadoras da advocacia assumirem o controle da entidade.
A alteração do sistema eleitoral da OAB é uma necessidade. No entanto, a alternativa das eleições diretas não é a solução por um conjunto de razões:
1) Não leva em conta a diferença do número de advogados e advogadas de cada Estado, deixando praticamente marginalizados os Estados com menor número de advogados e advogadas.
2) Pelo tamanho do país, as campanhas eleitorais serão muito caras, criando espaço para uma grande influência do poder econômico.
3) Isto trará como consequência o fato de que os grandes escritórios de advocacia financiarão as campanhas, distorcendo a vontade da grande maioria dos advogados e advogadas.
4) Não assegura a representação proporcional das ideias e concepções existentes entre os advogados.
5) Nas atuais condições políticas do país, esta alternativa é defendida, sobretudo, pelos setores que se colocam contra a firme posição adotada pelo Presidente da OAB, Fellipe Santa Cruz, em defesa da democracia e contra o autoritarismo reinante.
6) Tanto assim que o manifesto de lançamento da Campanha não faz nenhuma referência à grave ameaça que a democracia enfrenta com o autoritarismo reinante em nosso país.
Por essas razões a ADJC se manifesta, categoricamente, contra as eleições diretas na Ordem, que na atual conjuntura, está a serviço da campanha da extrema direita para retirar a entidade do caminho da luta em defesa da democracia.
Defendendo a alternativa de eleição da diretoria da Ordem em Congresso, a ADJC considera que, na atual conjuntura, devemos nos unir contra essa proposta de diretas no momento e exigir que a próxima direção da OAB organize um amplo debate entre a categoria, apresentando as diversas propostas: eleição direta, eleição em congresso, manutenção do atual sistema e outras alternativas que surgirem.
Por isto, propõe aos colegas progressistas e democráticos, com este manifesto, a criação de uma frente ampla de advogados e advogadas em defesa da manutenção da entidade na trilha da luta democrática, participando, de forma organizada, das eleições em todos os níveis da OAB.
ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania
*Com informações do Portal Vermelho
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.