Novo pedágio de Ratinho Junior e Bolsonaro vai ferrar a economia do Paraná, dizem especialistas

► O modelo onera a economia local e prejudica a competitividade das empresas

Especialistas ouvidos pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), alertaram na audiência pública ocorrida quarta-feira (13/04) que o novo pedágio do governador Ratinho Junior  (PSD) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ferrar a economia do Paraná.

Os, novos sinais de advertência foram dados em relação à nova modelagem de pedágio proposta pelo Governo Federal para as estradas paranaenses.

Segundo técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR), na audiência pública, existe possibilidade de a proposta onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio.

Requião pede a Lula mais politização na disputa pela Presidência do Brasil

A audiência pública teve como tema “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”. O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná e teve transmissão ao vivo pelo Blog do Esmael.

Durante o encontro proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, técnicos do ITTI/UFPR apresentaram um estudo sobre os impactos da nova modelagem de cobrança, abordando pontos como:

► o degrau tarifário sem justificativa técnica;
► os descontos tarifários limitados pelos aportes;
► as faixas de desconto inibidoras de tarifas baixas;
► tarifas oneradas pela garantia cambial e o risco de abuso nas receitas estimadas.

Além dos especialistas, a audiência contou com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou que a modelagem proposta pelo Governo Federal para a concorrência dos pedágios do Paraná deveria ser totalmente revista pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o parlamentar, o chamado “modelo híbrido”, que substituiu a ideia inicial de uma licitação com limite de desconto e cobrança de outorga, não garante a redução das tarifas no leilão dos seis lotes. Segundo ele, o aporte financeiro exigido no caso da oferta de deságio é um inibidor da concorrência pelo menor preço.

Veja também  Centrão vê derrota de Bolsonaro, que diz estar em guerra contra câncer e covardes

Kit Bozo: Os pintos moles estão entregando o nosso petróleo

Além da questão das tarifas, Romanelli disse ainda que é preciso rever o degrau tarifário de 40% após as duplicações.

– Não há fundamentação técnica para esse percentual – alertou. Ele também questionou a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que estão no traçado da concessão. Segundo ele, 87 cidades paranaenses são cortadas por rodovias que serão concedidas à iniciativa privada.

– O risco é de existir a necessidade de novas obras, que certamente vão impactar na tarifa futura – disse Romanelli.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que o problema do pedágio não é recente no Paraná.

José Mauro Coelho assume presidência enquanto Petrobras prepara novo aumento dos combustíveis

– Esta é uma audiência significativa, que aborda de forma científica os aspectos já levantados pela Frente Parlamentar. Entre os principais pontos estão a existência de um degrau tarifário sem justificativa técnica e a interferência de obras em 87 cidades do Paraná que não foram consultadas – disse.

Chiorato lembrou que o estudo realizado fornece uma documentação com subsídios técnicos.

– Por isso, essa documentação vai ser encaminhada para o Governo do Estado, TCU e ANTT. Nosso objetivo é não repetir os problemas do modelo de pedágio que terminou no ano passado. Nossa luta é por um modelo que garanta segurança e desenvolvimento na economia – frisou.

Novo pedágio vai ferrar a economia

O economista e integrante do grupo de modelagem da concessão, modelagem tarifária de riscos e competitividade do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR, Fábio Scatolin, reforçou que a modelagem pode afetar a economia paranaense.

– O modelo onera a economia local e prejudica a competitividade das empresas – disse Scatolin.

Fábio Scatolin explicou que a outorga é uma tributação disfarçada, que resulta no aumento de tarifa. Já o aporte são recursos para concessionária. A proposta do especialista é uma licitação com menor preço e caução em títulos públicos no valor de 10% do valor dos Investimentos e 1% adicional de garantia para cada 3% de desconto. Pela proposta, o valor é retornável para a concessionária à medida que os investimentos vão se concretizando.

Veja também  Bolsonaro voltará ao PSL para disputa contra Lula em 2022

Ele também abordou a questão do risco cambial, que, segundo o especialista, é colocado no modelo como um risco compartilhado.

Escândalos de corrupção sacodem governo Jair Bolsonaro, que decreta sigilos por 100 anos

– Se tivermos uma desvalorização cambial, as tarifas serão reajustadas para pagar essa diferença. Nossa proposta é de que o risco cambial deve ser assumido pela concessionária. O usuário não tem controle dessa variável, mas no modelo proposto ele assume o risco – disse.

De acordo com a apresentação, na proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não há explicação para o aumento de 40% de tarifa nas pistas a serem duplicadas. Ele exemplificou que em outra rodovia federal, a BR-153, que liga Goiás ao Tocantins, as condições geográficas são parecidas com as do Paraná e o volume de tráfego é inferior. No entanto, o degrau tarifário indicou uma diferença de 28,57% entre as tarifas de pista simples e de pista dupla. A proposta do especialista é que se faça um pedido de esclarecimento a ANTT sobre o caso paranaense.

Ratinho Junior pode enfrentar greves na saúde e educação enquanto crise nas polícias aumenta

Para o economista, este é um exemplo de que a economia paranaense pode correr o risco de ter custos de transação muito elevados, retirando a competitividade da produção local.

– O modelo proposto, apesar de corrigir uma série de erros da licitação dos anos 1990, parte da premissa de que o usuário é o único responsável por arcar, via tarifa, com os todos os custos do empreendimento. Sejam obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%. Se não bastasse essa visão radical, a outorga ou o aporte criam um tributo adicional aos usuários – explicou.

Veja também  Ao vivo: Bolsonaro na ONU; acompanhe o discurso na Assembleia Geral

Na visão do especialista, o modelo necessita ser revisto no momento de preparação para a licitação.

– É preciso reduzir os itens que encarecem a tarifa final sem comprometer os investimentos necessários – finalizou Fábio Scatolin

Participações na audiência pública

A audiência contou com a manifestação de representantes da sociedade civil organizada. O advogado e secretário da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB/PR), Eduardo Tesserolli, lembrou que a instituição é parceira da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

– A OAB se coloca à disposição para contribuir com perspectiva jurídica para atingirmos os melhores interesses da sociedade – disse.

O promotor de Justiça Marcelo Salomão Czelusniak chamou a atenção para a necessidade de proteção do patrimônio público.

– A regra é de que o patrimônio deve ser devolvido em melhores condições. Porém, tivemos investimentos não realizados na concessão passada. Isso deve fazer parte da discussão – frisou.

Para o economista Luiz Antônio Fayet, o pedágio representa impactos profundos na produção paranaense.

Fruet seria eleito hoje para o Senado, defende Requião

– Este é um problema de interesse de uma economia que depende inteiramente das rodovias. Por isso, precisamos de rodovias boas, mas pagando um pedágio que seja justo. Não pode ser este modelo que o Governo Federal está tentando contemplar. Agora é uma questão de decisão em que a mobilização social deve prevalecer – disse.

O prefeito de Palmeira, Sérgio Luis Belich, concordou.

– Sou a favor do pedágio, mas com um valor justo – disse.

Já o prefeito de Corbélia, Giovani Hnatuw, ressaltou que a região Oeste é essencialmente agrícola, onde propriedades rurais são cortadas por rodovias.

– Uma vez duplicada, precisamos de atenção sobre a travessia de máquinas agrícolas. Necessitamos de pontos próximos de cruzamento e retornos – alertou.