A “gourmetização” do teto de gastos pelo governo federal, por meio do Novo Arcabouço Fiscal, é apontada pelo Palácio do Planalto como uma busca contínua por um sistema fiscal sustentável.
Dentro desse contexto, os temas econômicos voltarão à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana.
No cenário atual, o Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), segundo o Ministério da Fazenda, emergiu como um mecanismo inovador que visa garantir o equilíbrio entre arrecadação e despesas, superando as limitações do Teto de Gastos vigente.
A atual regra fiscal, o Teto de Gastos, continua o governo, mostrou seus limites ao longo do tempo, restringindo recursos necessários para áreas essenciais como o Bolsa Família e os benefícios previdenciários.
O projeto do Novo Arcabouço Fiscal surge como uma resposta a essas limitações, introduzindo um modelo que vai além de limitar despesas e se concentra em metas de resultado primário, alinhando os gastos governamentais ao cumprimento dessas metas – reforça a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.
O Novo Arcabouço Fiscal propõe metas anuais para o resultado primário, estabelecendo um nexo direto entre arrecadação e despesas.
Através da combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, os limites de crescimento da despesa primária são definidos.
Esse modelo dinâmico e adaptável garante um controle mais efetivo sobre o crescimento dos gastos públicos, promovendo um ambiente de responsabilidade fiscal – defende o Palácio do Planalto.
O processo de aprovação do Novo Arcabouço Fiscal não tem sido desprovido de mudanças.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou modificações no projeto, buscando um equilíbrio entre limitar gastos e garantir investimentos cruciais.
Por exemplo, despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e áreas de ciência, tecnologia e inovação foram retiradas do limite de gastos, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento.
O projeto do Novo Arcabouço Fiscal está em processo de análise e aprovação.
Com sua aprovação prevista para o próximo mês, é essencial que as diretrizes orçamentárias sejam ajustadas de acordo com as mudanças.
A votação desse projeto influenciará diretamente a elaboração do Orçamento de 2024, fornecendo estimativas realistas para as contas públicas do próximo ano.
O Novo Arcabouço Fiscal é uma resposta dinâmica e inovadora para os desafios fiscais que o país enfrenta, insiste o governo federal.
Portanto, ao substituir o Teto de Gastos por um modelo focado em metas e resultados marca o início da “gourmetização” do limite de gastos.
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