O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (19) que não há espaço para aprovação de um novo imposto sobre movimentação financeira. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo analisa a possibilidade de tributar transações digitais, o que poderia incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Segundo Maia, trata-se de uma nova CPMF com outro nome e esse tipo de imposto atinge o cidadão mais simples.
“Esse é um imposto regressivo que atinge mais os cidadãos simples. A justificativa que é para evitar sonegação não é verdadeira. As transações serão cada vez mais digitais e cada vez mais se dificulta a sonegação, independente de uma nova tributação. E essa tributação exporta imposto e gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro”, disse o presidente Câmara durante uma entrevista coletiva com jornalistas que cobrem o Congresso.
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“Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT, e o governo no qual a agenda economia é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF; seria uma incoerência”, completou.
Fundo eleitoral
Em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, Maia afirmou que é direito do presidente de vetar e do Congresso de derrubar ou manter o veto. Ele ponderou que o Parlamento aprovou o valor do aumento do fundo proposto pelo Executivo.
“O que parece é que ele está olhando uma parte da sociedade que tem críticas ao fundo eleitoral. Agora, imagina se o parlamento começa a falar para uma parte da sociedade: vamos fazer uma política de salário mínimo, com 5% de aumento real, vamos ser aplaudidos por grande parte, mas vamos obrigar o presidente a vetar porque não tem amparo no Orçamento público”, disse Maia.
Maia destacou que o financiamento público eleitoral ainda é um tema muito sensível na sociedade, mas ressaltou que a obrigação do Parlamento é construir uma narrativa que mostre a importância de financiar a democracia e aprimorar o modelo de financiamento.
“Uma parte do financiamento público pode tirar a pressão do setor privado dentro da política, agora a gente precisa estar sempre pensando qual o melhor modelo, se a retomar a pessoa jurídica com limitações, com limitação da pessoa física”, exemplificou.
Flávio Bolsonaro
Questionado pela imprensa se as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, podem prejudicar a articulação do governo no parlamento, Maia disse que não influencia nas relações entre os Poderes.
“Isso não influencia a relação do Parlamento com o Executivo nem o Parlamento utilizaria disso para pressionar o poder Executivo, de forma nenhuma. O Flávio tem uma boa relação com a Câmara e um bom diálogo”, garantiu Maia.
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.