No vídeo, Bolsonaro reclama que é o último a ficar sabendo

Veio à tona nesta quinta-feira (14) a transcrição do vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro reclama, na reunião ministerial de 22 de abril, que é o último a ficar sabendo das coisas. O texto transcrito do encontro foi realizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A existência desse vídeo foi revelada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante seu depoimento à Polícia Federal no último dia 2 de maio.

Em um dos momentos, Bolsonaro afirma que não vai esperar “foder” a família dele ou amigo para então trocar o comando da PF. “Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele” [ministro da Justiça].

Moro entendeu que aí houve pressão do presidente para que interferisse nas investigações da PF. Por isso o ex-ministro disse que pediu demissão do cargo.

O Blog do Esmael selecionou dois trechos do material:

“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque enchou os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referências a Nações amigas]. Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estatégica”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

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Flávio Dino sugere renúncia de Bolsonaro e defende as medidas de isolamento social

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o presidente Jair Bolsonaro em mensagem publicada no Twitter nesta quinta-feira (14).

Dino respondeu ao ataque de Bolsonaro contra os governadores pela adoção das medidas de isolamento social em vigor em todo o país.

Em São Luís, capital do Maranhão, por exemplo, foi decretado o lockdown para conter a expansão do coronavírus na cidade e na região metropolitana.

“Se a crise econômica fosse causada pelos governadores, por que ela existe em outros países? Quem está causando a grave crise econômica é o coronavírus. Incrível que Bolsonaro finja ignorar isso. E a responsabilidade da gestão econômica é dele. Se não sabe o que fazer, renuncie”, escreveu o mandatário maranhense.

Randolfe pede devolução de MP de Bolsonaro que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com requerimento, nesta quinta-feira (14), pedindo para que o Congresso Nacional devolva ao governo a medida provisória (MP 966) que relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus.

Randolfe argumenta que a MP precisa ser devolvida de forma imediata porque é inconstitucional e carece dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. De acordo com o senador, ao limitar a responsabilidade do servidor às hipóteses de dolo ou culpa grave (erro grosseiro), a MP está restringindo o alcance do texto constitucional, que estabelece a responsabilidade pessoal subjetiva do servidor, ao permitir a ação regressiva do Estado.

O senador ainda argumenta que, admitindo que o servidor não responderá por culpa leve ou média nas ações de enfrentamento ao coronavírus, a MP ofende também os princípios da eficiência e da moralidade administrativas, previstos no texto constitucional (art.37). Na opinião de Randolfe, a MP termina permitindo ao gestor “uma conduta com menor zelo, diligência, prudência e perícia”.

O partido de Randolfe, a Rede Sustentabilidade, também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de decisão cautelar. O documento protocolado no Supremo ressalta que “a norma claramente restringe a responsabilização de qualquer ação ou omissão dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19, ao estabelecer que esta se dará apenas em casos de dolo ou erro grosseiro na conduta”.

Responsabilidade
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (14), a MP livra os agentes públicos de responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados, direta ou indiretamente, com a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. O texto trata de ações ou omissões no enfrentamento da emergência de saúde pública e também de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.