No Paraná, Lei Seca nas eleições vai durar 12 horas

* Resolução estadual proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito entre 6h e 18h

por José Lazaro Jr, via Folha de Londrina

Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas no próximo dia 7 de outubro, quando é realizado o primeiro turno das eleições municipais, o novo secretário estadual de Segurança, Cid Vasques, também proibiu o consumo delas em público. ”A medida é mais abrangente no que se refere à s condutas, para que a pessoa não alegue desconhecimento”, declarou.

O horário da restrição, contudo, será reduzido para apenas 12 horas. A proibição começa à s 6 horas da manhã e segue até as 18 horas, quando termina a votação em todo o território nacional. No início do ano, o governo do Paraná sinalizou que poderia proibir o comércio durante todo o dia das eleições, gerando manifestações contrárias de proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas. Em 2010, por exemplo, não houve restrição de nenhum tipo.

A diminuição do horário contudo, não parece indicar afrouxamento na fiscalização. A Secretaria de Estado da Segurança, na resolução que determina as regras da ”Lei Seca”, fez questão de citar o artigo 296 do Código Eleitoral, que servirá de embasamento para punir quem descumpra a medida. Lá está escrito que ”é crime promover a desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”. Portanto, quem for apanhado vendendo bebidas alcoólicas no dia 7 de outubro, ou consumindo o produto na rua, estaria sujeito à  detenção de até dois meses e pagamento de multa.