O Ministério Público Federal (MPF) elaborou medidas a fim de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus e da falência da política econômica do governo Bolsonaro.
O MPF enviou a solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os ofícios foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) nesta sexta-feira (20). As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República, conforme reportagem do Estadão.
Entre os argumentos apresentados pelo MPF, está o impacto econômico em decorrências das medidas adotadas pelos estados e municípios para tentar frear a disseminação do novo coronavírus.
LEIA TAMBÉM:
Albert Einstein desmente Bolsonaro sobre cura do coronavírus; assista ao vídeo
Para enfrentar governadores, Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais
OAB divulga parecer contrário a estado de sítio; mas, afinal, que bicho é esse?
O MPF crê que em meio a cancelamento de aulas, fechamento de shopping, restaurante, bares, e etc, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.