MPF pede arquivamento de ação contra Lula no caso triplex, após reconhecer prescrição

MPF pede arquivamento de ação contra Lula no caso triplex, após reconhecer prescrição

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que se encontra prescrita a pretensão punitiva estatal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do triplex no Gurarujá (SP), pois utilizou para o cálculo da extinção da punibilidade a pena fixada em decisão transitada em julgado para a acusação. O caso penal motivou a prisão ilegal do petista por 580 dias, após sentença do ex-juiz suspeito Sergio Moro (Podemos), nas vésperas das eleições de 2018.

A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos supostos crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.

Em abril deste ano, o STF declarou Moro suspeito enquanto Lula era reconhecido como inocente nos processos da Lava Jato.

O MPF havia denunciado Lula pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula teria comprado um apartamento triplex no litoral paulista com dinheiro proveniente de corrupção.

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos contra o ex-presidente Lula em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do triplex. Isso porque as penas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos – Lula tem 76 anos.

O órgão persecutor afirma que não será possível concluir a investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição e, por isso, decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.

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Caso triplex foi “construído artificialmente”, dizem advogados de Lula

Para os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, o pedido do MPF “deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol”.

Na petição enviada à Justiça, o MP cita o Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações de Lula e considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o MPF na peça.

Veja a íntegra da nota dos advogados:

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”,

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.

Sobre o caso Triplex

Sem provas, a Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como uma suposta retribuição por serviços prestados pela OAS à União. Os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu e, tampouco, foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi, inclusive, dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar das evidências, Lula foi preso injustamente.