Deu ruim para o ex-juiz Sergio Moro (União), que não teve o domicílio eleitoral em São Paulo reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
A decisão do TRE impede Moro de se candidatar ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo.
O ex-juiz da Lava Jato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que argumentou que Moro não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial.
Sergio Moro pediu a transferência do domicílio eleitoral de Curitiba para São Paulo.
A legislação eleitoral impõe com resquisito para a elegibilidade a residência de ao menos três meses no novo local.
No entanto, há jurisprudência do TSE reconhecendo o domicílio eleitoral pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.