O ministro da Justiça, Sérgio Moro, exigiu hoje (19) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete ao menos 9 artigos da lei de abuso de autoridade, aprovada na semana passada pela Câmara.
Pressionado por juízes e procuradores, o ex-juiz e atual ministro da Justiça se insurge contra a lei de abuso de autoridade, haja vista que Moro não teve força para evitar aprovação do PL 7.596/2017 na última quarta-feira (14).
O lobby de Moro junto ao presidente da República, para driblar a decisão da Câmara, ocorre no contexto da Vaza Jato.
Desde o dia 9 de junho, o site The Intercept Brasil vem infernizando a vida do ex-juiz e dos procuradores da força-tarefa Lava Jato. Eles tiveram conversas privadas divulgadas pelos veículos de comunicação, nas quais combinavam estratégias para agravar casos penais de réus e tornar impossível a defesa dos mesmos.
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Os itens que Moro exige o veto na lei do abuso de autoridade:
– decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais;
– necessidade de identificação, por parte da autoridade para o preso, no momento da captura ou durante a detenção;
– o uso de algemas;
– mobilização de veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional para expor o investigado a situação de vexame;
– induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei;
– violar direitos e prerrogativas dos advogados previstos em tal norma, sob pena de detenção de três meses a um ano, e multa;
– dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrava sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;
– deixar de corrigir erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento; e
– constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.