A decisão de Alexandre de Moraes para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cria uma inflexão no tabuleiro político e judicial, ao apontar que há justa causa para abrir ação penal por coação no curso do processo, segundo o voto do relator no Supremo Tribunal Federal.
O ministro detalhou que Eduardo atuou para intimidar magistrados do STF, criando ambiente de pressão internacional para favorecer o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por liderar organização criminosa voltada a mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
Documentos, vídeos e registros citados no voto mostram que o deputado buscou sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, inclusive sanções pessoais previstas na Lei Magnitsky, conforme o relato do ministro e trechos do Inquérito 4.995 conteudo.
O voto descreve que Eduardo Bolsonaro, ao lado de Paulo Figueiredo, articulou reuniões, entrevistas e ameaças explícitas de represálias econômicas e diplomáticas, usando sua rede nos Estados Unidos para produzir retaliações contra ministros do STF e contra o Brasil.
Moraes afirmou que o parlamentar “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, inclusive após a aplicação de sobretaxas de 50% pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros, medida apresentada pelos denunciados como consequência das investigações envolvendo Jair Bolsonaro.
O relator considerou que a Procuradoria-Geral da República demonstrou sólida base probatória, incluindo postagens, vídeos, comunicações e a própria admissão pública de Eduardo sobre sua atuação, além de registros que apontam fuga deliberada do deputado para evitar notificações judiciais, condição também destacada no inquérito.
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia até 25 de novembro, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu por coação no curso do processo, crime cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão. Além de Moraes, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O caso reacende o debate sobre o peso político das investigações relacionadas ao golpe e sobre a escalada de pressões internacionais acionadas por aliados de Bolsonaro. O voto descreve uma estratégia de “instabilidade e temor”, que envolveu ameaças ao funcionamento das instituições, à economia e ao devido processo legal.
Segundo o voto, essa pressão teria como objetivo “interromper o curso da ação penal e impedir a condenação de Jair Bolsonaro e de outros investigados”, colocando o interesse pessoal da família acima da ordem constitucional.
A denúncia da PGR aponta que as ameaças buscavam manipular opinião pública, minar a confiança na Justiça e influenciar decisões do Supremo, inclusive pressionando por anistia ampla no Congresso Nacional. Se a ação penal avançar, o caso tornará ainda mais explícita a tentativa de interferência estrangeira no sistema de Justiça brasileiro.
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Aqui está a íntegra do voto de Alexandre de Moraes
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
