O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (29/11), que a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno, preso por envolvimento na trama golpista, apresente, em até 5 dias, documentos que comprovem que ele tem Alzheimer. Ele e outros réus no caso foram presos na última terça-feira (25/11), por ordem do Supremo.
Na decisão, Moraes faz a seguinte ressalva: “Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) — responsável por informações de inteligência sensíveis à soberania nacional —, uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”.
A defesa do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que, devido à idade avançada, 78 anos, e por possuir doenças, como demência mista de Alzheimer e vascular, ele deve ficar em prisão domiciliar.
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Nessa sexta-feira (28/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido da defesa, para que Heleno migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ex-ministro de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022 no dia 11 de setembro. Segundo denúncia da PGR, o general fazia parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado.
Assim como o ex-presidente, ele foi acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
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