da Folha
“O Brasil tem instituições que funcionam. Temos convicção de que o projeto de lei é constitucional, foi votado na Câmara, foi votado no Senado, foi sancionado pela presidenta”, afirmou Silva.
Anteontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que questionará o novo regime no STF (Supremo Tribunal Federal).
Para ele, o RDC dificulta a transparência e o controle dos gastos do governo nas obras para os eventos.
“O Ministério Público tem suas competências e age da maneira como achar mais conveniente”, disse Silva.
No modelo, os governos deixam de divulgar o orçamento de obras antes das licitações. O argumento é que, na Copa e na Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime de licitação que agilize os contratos.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.