O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (7) uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Em nota divulgada em Maio, o general Heleno se manifestou com tom de ameaça à decisão de Celso de Mello que encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na ocasião, Heleno classificou a decisão do STF como “inconcebível e inacreditável” e disse que, se ela de fato ocorresse, haveria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
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“O pronunciamento imputado ao mencionado sujeito [Heleno] passivo da presente ‘notitia criminis’, hoje no desempenho de cargo temporário de natureza civil, veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, escreveu Celso de Mello ao determinar o arquivamento.
“Tal surpreendente declaração, intitulada ‘Nota à Nação Brasileira’, de conteúdo inacreditável e inconcebível, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, faz recordar lamentável episódio histórico ocorrido em nosso país nos pródromos da República”, acrescentou o ministro.
A notícia-crime foi encaminhado ao STF por parlamentares do PDT, PSB e Rede. Eles argumentaram à Suprema Corte que a conduta de Heleno “é claramente incompatível com o regime democrático, com violações diretas à Lei de Segurança Nacional e à Lei de Crime de Responsabilidade”.
Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello:
Com informações do Uol.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.