Ministério Público aciona Sanepar e pede indenização por dano ao meio ambiente

via MP

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente ajuizou ação civil pública de indenização por dano ao meio ambiente contra a Empresa Paranaense de Saneamento (Sanepar).

Na liminar, o Ministério Público do Paraná requer que a Justiça determine à  companhia de saneamento a descontaminação da água do Rio Iguaçu, além de fazer a reestruturação da ETE Padilha do Sul, em Curitiba.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, o MP-PR pede que seja determinada à  Sanepar a obrigação de fazer, consistente em ajustar, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) contado da citação/intimação, o tratamento de efluentes na Estação Padilha do Sul, no Município de Curitiba!, sob pena do pagamento de uma multa diária a ser arbitrado pela Justiça.

De acordo com informações de Promotoria, o Instituto Ambiental do Paraná enviou ao MP-PR, em 2004, cópia de autos de Infração Ambiental em desfavor da Sanepar, que estaria lançando, através da Estação de Tratamento de Efluentes Padilha do Sul, efluentes líquidos no Iguaçu (corpos receptores) fora dos parâmetros legais estabelecidos pelo órgão ambiental do Estado. A ETE localiza-se na Rua Pedrinha A. Costa. Além da poluição, a empresa cobraria indevidamente taxas da população.

A ação tramita desde 2010 e aguarda decisão junto à  Vara de Fazenda Pública na Capital.