A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está cobrando explicações da empresa de viagens 123Milhas.
A empresa é acusada de cancelar pacotes e emissões de passagens promocionais, o que levou a Senacon a notificá-la para que se explique sobre os cancelamentos.
Na sexta-feira (18/8), a 123Milhas anunciou que suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais.
A decisão afetou diretamente os passageiros que já haviam adquirido viagens com datas flexíveis, programadas para os meses de setembro a dezembro de 2023.
A Senacon afirmou em nota, neste sábado (19/8), que a 123Milhas não pode impor aos clientes que o reembolso de viagens seja por voucher em vez de dinheiro.
“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou o secretário Wadi Damous.
O secretário da Senacon, Wadih Damous, afirmou em uma rede social que a empresa será notificada para se explicar sobre os cancelamentos dos pacotes.
“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, afirmou.
Damous também concordou com a nota do Ministério da Justiça e rechaçou que a opção de voucher seja a única forma de ressarcir os clientes.
“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do consumidor.gov.br para que possamos averiguar cada caso”, concluiu.
A situação da 123Milhas é delicada.
Com as acusações do Ministério da Justiça e da Senacon, a empresa terá que se explicar sobre os cancelamentos dos pacotes e as emissões de passagens promocionais.
Enquanto isso, os consumidores aguardam uma solução para o problema.
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