O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, pediu cópia de ‘memorando secreto’ de reunião havida entre o Governo do Estado do Paraná e o Ministério da Infraestrutura e Logística, do Governo Federal, em 2019, que trata de possível negociação da cessão das rodovias paranaenses. O documento tem potencial para azedar o arroz doce das pedageiras que exploram 27 praças cobrando preços extorsivos dos usuários.
A informação veio à tona esta semana, segundo o coordenador da Frente, após os parlamentares terem acesso ao Memorando de Entendimento que cita o encontro entre o governador Ratinho Júnior (PSD) e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, realizado no dia 13 de agosto de 2019.
Arilson frisa que a informação é de suma importância neste momento de debate do pedágio no Paraná, uma vez que revela estudos anteriores que não foram escondidos da população. “Este Memorando documenta a parceria do Estado do Paraná, já em 2019, com o Governo Federal para entregar as rodovias paranaenses, mais uma vez, às grandes pedagiadoras sem debate com a sociedade, dando continuidade a um pedágio caro, ineficiente e com obras que nunca saem do papel”, denunciou o coordenador da Frente.
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Parte do Memorando de Entendimento, registrado sob o nº 01/2019, diz que o objeto da reunião é: “conjugação de esforços entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado do Paraná, para a elaboração de estudos técnicos que analisarão a viabilidade de concessão da malha rodoviária do Estado do Paraná constituída por rodovias federais e estaduais, conforme Anexo I do presente instrumento”.
Diante das constatações, Arilson juntamente com a Frente Parlamentar sobre o Pedágio assinaram requerimento pedindo informações para a Casa Civil. O objetivo do requerimento, de acordo com o coordenador da Frente sobre o Pedágio, é solicitar uma cópia integral do processo autuado sob o protocolo nº 15.926.922- 1/2019, referente ao Extrato de Memorando de Entendimento nº 001/2019 firmado entre o Governo do Estado do Paraná e o Ministério da Infraestrutura, e assinado pelas partes em 13 de agosto de 2019.
Esse tema do ‘memorando secreto’ e a liberação de concessionárias investigadas em licitação do pedágio, denuncia formulada pela deputada Mabel Canto (PSC), serão debatidos nesta quinta-feira, às 14h30, na reunião da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O Blog do Esmael vai transmitir o encontro ao vivo para o Brasil e o mundo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.