O ministro do STF Marco Aurélio Mello vê censura na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe manifestação de magistrados nas redes sociais para fazer ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos.
Para Marco Aurélio, a medida do CNJ “ressoa como censura” a juízes. “Não é uma crítica direta ao Conselho, mas, na minha visão, o controle nesse caso é sempre posterior, senão ressoa como censura prévia”, disse.
Na última quarta (13), o corregedor nacional do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, regulou a manifestação em redes sociais e o uso do e-mail institucional por membros e servidores do Poder Judiciário.
“É inconcebível, com os ares democráticos da Carta de 1988, se ter uma espécie de censura dirigida ao ‘Estado juiz’ (Judiciário) por um órgão administrativo”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
A decisão do CNJ foi motivada por reiteradas manifestações de integrantes da força-tarefa lava jato contra políticos. As mais recentes tinham como alvo Michel Temer. Houve quem [delegados e procuradores] defendesse, inclusive, a imediata prisão do presidente golpista.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
