O vale-refeição ganha novas regras, com limite de taxa e uso mais livre, e Lula celebra avanço para trabalhadores e pequenos comércios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em Brasília, nesta terça-feira 11/11, o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e muda a lógica do vale-refeição e vale-alimentação no país. A medida impõe teto de 3,6% para taxas cobradas dos estabelecimentos e determina que todos os cartões funcionem em qualquer maquininha em até 360 dias, ampliando escolhas do trabalhador e quebrando feudos no setor.
O presidente disse que a regra “é boa para o trabalhador e boa para o Brasil”, destacando que supermercados, padarias, restaurantes e vendedores pequenos ganham fôlego em um mercado antes dominado por quatro grandes empresas com 80% do faturamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho (PT-SP), afirma que o ajuste reduz abusos históricos, ante taxa média de 5,19% cobrada hoje dos lojistas, segundo Ipsos-Ipec. A nova faixa garante repasse financeiro em até 15 dias, evitando que o comércio financie o sistema. Marinho admitiu que haverá resistência, mas reforçou que o governo atuará para defender o PAT e a concorrência.
O setor movimenta mais de R$ 150 bilhões por ano e atende 22,1 milhões de trabalhadores. A interoperabilidade, poder usar o vale em qualquer maquininha, era prevista desde 2022, mas nunca havia sido regulamentada. O decreto agora força a abertura dos arranjos de pagamento e proíbe vantagens indevidas entre empresas e operadoras.
O texto excluiu a portabilidade do vale nesta fase. A ideia voltará à mesa após ajustes técnicos. A AGU está de prontidão para contestar eventuais judicializações.
O governo aposta na queda de custos e no aumento da competição para conter preços em supermercados e restaurantes, ambiente sensível após alta dos alimentos no início do ano. Lula deixou claro que não aceitará preservar margens de lucro às custas da alimentação de quem trabalha.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, celebrou o fim do “oligopólio” e disse que o corte de taxas deve ir para o consumidor, não para o caixa das grandes corporações.
Fabio Aguayo, presidente da Abrabar e da Feturismo, afirmou que essa medida foi um golaço do governo Lula.
O PAT completará 50 anos em 2026 e é a mais antiga política pública do MTE. A atualização chega em clima de tensão técnica e política: o Planalto cancelou participação de operadoras no ato de assinatura, em movimento interpretado como recado de que, desta vez, o lobby não ditará as regras.
A modernização do vale-refeição é vitória para quem vive do trabalho e para quem empreende sem monopólios no cangote. Fortalece o consumo, a concorrência e o Brasil real.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
