O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (14/6) a tão aguardada Lei Geral do Esporte (LGE), um marco importante para o setor esportivo brasileiro. Com a sanção, a LGE unifica toda a legislação relacionada ao esporte em um único texto legislativo, incluindo leis como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta. Essa iniciativa visa estabelecer um Sistema Nacional do Esporte, uma estrutura formalizada e institucionalizada, com responsabilidades claras para a União, os estados e os municípios.
O texto aprovado pelos parlamentares é abrangente e conta com mais de 200 artigos. Ele reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social e estabelece o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que será balizado por planos decenais de esporte nos níveis estadual, do Distrito Federal e municipal. Esses planos têm como objetivo fortalecer as organizações esportivas, democratizar o acesso às práticas esportivas e garantir a igualdade de premiação entre atletas e paratletas homens e mulheres.
No entanto, alguns pontos do texto original foram vetados por Lula. Um deles é a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, que havia gerado polêmica. Essa cláusula, prevista na antiga Lei Pelé, determinava uma indenização a ser paga pelos clubes aos atletas em caso de rescisão contratual ou dispensa imotivada. O valor dessa indenização poderia ser livremente acordado entre as partes, desde que respeitasse um limite máximo. O texto aprovado pelos parlamentares flexibilizava essa cláusula em caso de novo contrato de trabalho para o atleta, o que gerou debates e protestos por parte dos jogadores de futebol.
Além disso, o presidente também vetou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), ligada ao Ministério do Esporte. Esse veto ocorreu por “vício de iniciativa”, já que a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita por meio de projeto de iniciativa do governo. No entanto, Ana Moser, ministra do Esporte, afirmou que a criação da agência será enviada novamente por meio de um novo projeto de lei.
Os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional, que decidirá se os mantém ou não. A votação ocorrerá tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado e será por maioria simples.
Com a sanção da Lei Geral do Esporte, o Brasil dá um passo importante para fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano. A nova legislação traz avanços significativos para o setor, garantindo transparência na gestão das entidades esportivas, estabelecendo diretrizes para o acesso a recursos públicos e punindo condutas discriminatórias nos eventos esportivos. Agora, cabe ao Congresso Nacional avaliar os vetos e garantir que a lei atenda plenamente às necessidades e demandas da sociedade.
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