A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar nesta quinta (11) novo recurso da defesa do ex-presidente Lula.
O recurso do petista é contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP) e contra a competência da lava jato para julgá-lo e condená-lo.
A defesa de Lula pede a anulação da pena que ele cumpre antecipadamente há 1 ano.
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O exame do caso dar-se-á pela Quinta Turma do STJ amanhã ou na sessão do próximo dia 23.
Tecnicamente, o STJ já pode julgar o recurso de Lula haja vista que a Procuradoria-Geral da República também manifestou-se sobre o processo. A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou ser contrária à remessa do processo do ex-presidente para a Justiça Eleitoral.
Tal opinião da PGR choca-se com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes comuns com conexão com os crimes eleitorais são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.