Londrina aprova Ficha Limpa! para cargos comissionados

por Fábio Silveira, colaborou Amanda de Santa, via Jornal de Londrina

A Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de emenda à  Lei Orgânica 02/2011, que cria a ficha limpa! municipal. O texto de autoria do vereador Márcio Almeida (PSDB) proíbe a nomeação de pessoas condenadas por órgãos colegiados para cargos comissionados em todos os escalões da administração municipal, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

O projeto segue o ficha limpa nacional, que trata dos candidatos a cargos eletivos, como vereadores, prefeito, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. A novidade é que as restrições são estendidas aos cargos que são objeto de nomeação pelos administradores. A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis e uma abstenção e, por se tratar de emenda à  Lei Orgânica, volta à  pauta em 10 dias.

Essa é a segunda vez que a Câmara vota um projeto de ficha limpa. Na primeira, em 2009, no começo da Legislatura, o projeto, que na oportunidade foi apresentado por Joel Garcia (PP), foi rejeitado pelo plenário. Parece que o sentimento da sociedade está fazendo presença na Câmara, os vereadores estão com pré-disposição de aprovar essa matéria!, declarou Almeida, depois da aprovação. Quem quer assumir cargo público não pode ter manchas!, reforçou o tucano.
Tito Valle (PMDB), o único a se abster na votação, justificou o seu posicionamento dizendo ser um defensor da presunção da inocência, que é uma cláusula pétrea da Constituição!. O peemedebista defendeu que o veto à  ocupação de cargos públicos só aconteça em casos de condenação com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Ele sinalizou que pretende apresentar um substitutivo ao texto com essa proposição. Precisamos construir cidadania, dar ao cidadão mecanismos de acesso à  informação!, concluiu Valle.

Garcia, que teve projeto de semelhante teor derrotado em 2009, disse considerar estranha! a mudança de comportamento dos colegas. Se os vereadores tivessem aprovado essa medida em 2009, muitos secretários que causaram problemas não teriam assumido o cargo e a cidade não teria sofrido prejuízos!, argumentou Garcia que, apesar do estranhamento!, votou a favor. Ele não quis dar nomes de secretários que se enquadrariam no ficha limpa. Disse apenas que alguns deles respondem a procedimentos investigatórios no Ministério Público.

Para o secretário municipal de Governo, Marco Cito, a lei tem seu mérito e em nada alteraria o secretariado londrinense. A lei não afeta em nada na prefeitura, porque no primeiro escalão não temos ninguém que tenha sido condenado.! (colaborou Bruna Komarcheski)