A implementação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro e nas unidades policiais de áreas mais críticas continua a ser discutida no STF. Em uma audiência realizada na quinta-feira (04/05), as partes envolvidas, o Ministério Público e o próprio STF concordaram que a instalação desses equipamentos deve ser fiscalizada de forma permanente para garantir o cumprimento da decisão do Plenário do STF.
No entanto, representantes do PSB, autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, enfatizaram que as determinações do Supremo continuam sendo descumpridas pelo estado, citando exemplos como o atraso no cronograma da Polícia Civil, o desrespeito à ordem de prioridade na implantação nas unidades de maior letalidade, o modelo vigente de acesso às imagens e o desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao armazenamento das imagens.
Por sua vez, o procurador do Estado do Rio de Janeiro argumentou que os batalhões considerados mais letais já possuem câmeras corporais e se comprometeu a reexaminar as formas de acesso de áudio e vídeo das câmeras corporais, previstas no Decreto Estadual 47.975/2022 e na Resolução SEPM 2.421/2022, e a informá-las ao STF no prazo de 30 dias. Além disso, o procurador apresentou um cronograma de aquisição dos equipamentos necessários para a implantação das câmeras nas viaturas policiais.
Essa não é a primeira audiência realizada sobre o assunto e uma nova está prevista para o dia 26 de abril de 2023. A instalação dessas câmeras tem como objetivo reduzir a letalidade policial, algo que ainda é uma grande preocupação em todo o país. A fiscalização permanente é fundamental para garantir que essa medida realmente funcione e os responsáveis pela sua implantação devem ser cobrados para que cumpram com as determinações do STF e garantam mais segurança para a população.
Clique aqui para ler a íntegra da ADPF 635.
Paraná vai testar câmeras nas fardas de policiais em período de teste de um ano
Na tentativa de aprimorar a segurança pública do Paraná, a secretaria estadual da Segurança Pública anunciou no mês passado que irá testar o uso de câmeras corporais, conhecidas como “bodycams”, na farda dos policiais militares. A medida tem como objetivo coletar evidências durante o policiamento ostensivo e auxiliar no trabalho da corporação.
O edital de licitação para a locação de 300 câmeras foi divulgado e a licitação no final de abril, na modalidade pregão eletrônico menor preço. Após a homologação do resultado do certame, a empresa vencedora será responsável pela coleta e armazenamento das evidências através da câmera operacional portátil.
O secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirmou que os equipamentos passarão por avaliação durante um ano de teste. “Serão feitos testes para ver a viabilidade da aplicação no policiamento ostensivo, como aconteceu em outros estados. Isso vai colaborar para verificarmos a efetividade deste equipamento ou não”, disse Teixeira.
A licitação, avaliada em R$ 8 milhões, prevê que a empresa contratada também será responsável pelo treinamento para manuseio dos equipamentos, manutenções, atualizações de software e hardware, suporte técnico, além da rede de dados móvel. Segundo o edital, os acessórios dos equipamentos devem ser custodiados pela empresa vencedora da licitação.
O comandante-geral da PMPR, coronel Sérgio Almir Teixeira, afirmou que a aplicação de novas tecnologias é bem-vinda e que o teste das câmeras corporais será importante para aprimorar a segurança pública no estado. A medida já foi adotada em outros estados brasileiros e, agora, será testada no Paraná para avaliar a sua efetividade e viabilidade na prática.
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