A excessiva politização do judiciário com o advento da força-tarefa Lava Jato “obrigou” o CNJ a endurecer contra manifestações de magistrados nas redes sociais.
Nos últimos anos, a força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol se esmerou na atuação política e ideológica. Seu maior feito foi prender o ex-presidente Lula da disputa eleitoral, em 2018, e garantir a eleição de Jair Bolsonaro. Como “paga” pelo serviço, o ex-juiz Sérgio Moro foi nomeado ministro da Justiça.
Dito isto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (17) aprovar uma resolução para estabelecer regras para a utilização das redes sociais por magistrados de todo o país. Com a resolução, juízes que tem páginas nas redes sociais deverão se adequar às normas em até seis meses.
Pela resolução, os magistrados estão proibidos de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças. Os juízes também não podem apoiar ou criticar políticos, emitir opinião ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.
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As punições para o descumprimento das regras estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), no Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser afastados do cargo, receberem censura funcional ou aposentadoria compulsória.
Além das proibições, a norma também fez recomendações aos juízes, como abster-se de compartilhar conteúdo e propagar fake news, além de evitar autopromoção ou superexposição.
De acordo o CNJ, o objetivo é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados.
Resumo da ópera: o CNJ chora o leite derramado.
Com informações da Agência Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.