Cerca de 500 mil frentistas de todo o país se mobilizam contra a emenda de número 18, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que pode extinguir essa categoria de trabalhadores em postos de combustíveis. No Paraná, 32 mil frentistas ficarão desempregados se a proposta for aprovada pelo Congresso. O texto do parlamentar inclui o artigo 68-E ao texto original e revoga a Lei 9.956/2000.
A emenda Kim Kataguiri permite revendedores de combustíveis possam “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”, retirando do ordenamento jurídico a regra pela qual se proibiu “o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional”.
O Congresso Nacional debate a Medida Provisória 1.063 de 2021, que dispõe sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações. A emenda 18, de Kim Kataguiri, é considera um “jabuti” pelos frentistas.
Segundo Lairson Sena, presidente do Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral), “essa preposição à MP 1.063 só demonstra que o deputado Kim não conhece a realidade do nosso país, pois caso aprovada, além do desemprego em massa, tal medida aumentará a insegurança em postos de combustíveis, como assaltos, acidentes”.
Para o líder dos frentistas, na pandemia, a emenda 18 representará fechamento de postos de trabalho. Ele lembrou que a taxa de desemprego no Brasil atinge hoje 14,8 milhões de pessoas. Além disso, argumenta Lairson, não é verdade que o custo gerado pelos frentistas onera o valor dos combustíveis.
O Sinpospetro aponta a variação cambial do dólar e a cotação internacional do petróleo como causas verdadeiras dos preços abusivos dos combustíveis. De acordo com o dirigente sindical, os derivados do petróleo –gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha– são vendidos em moeda americana enquanto os trabalhadores brasileiros recebem em real. A política de paridade adotada pela Petrobras beneficia apenas aos sócios privados [fundo de investimentos].
“É preciso que a população saiba que a remuneração desses trabalhadores não chega a refletir 2% na composição dos preços dos combustíveis. É uma proposta absurda e inoportuna, em um momento em que o país supera mais de 15% da população desempregada”, disse Lairson Sena.
Hoje todos os postos de combustíveis e derivados de petróleo são obrigados a treinar e qualificar seus funcionários com base nas Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, trazendo seguridade a toda a população. “Os serviços prestados pelos frentistas ainda contribuem para a manutenção dos veículos dos consumidores”, sustenta o presidente do Sinpospetro.
“A ameaça aos postos de trabalho acontece ainda em plena pandemia, considerando que a categoria é considerada essencial e ficou exposta na linha de frente, para manter em circulações viaturas policiais, de bombeiros, ambulâncias, caminhões, ônibus”, lamenta Lairson, que pede o apoio da sociedade e da frente política à causa dos frentistas –que é pelo emprego e pela segurança dos consumidores nos postos de combustíveis.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.