A 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), as decisões da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubaram as normas de proteção de manguezais e restingas.
O Conama é presidido pelo ministro Salles e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal. A revogação das regras de proteção das restingas e manguem visam abrir espaço para especulação imobiliária nas praias.
A Justiça também reestabeleceu a resolução que exige o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, e derrubou a liberação da queima das embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais.
Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho afirma: “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.
A decisão é liminar e pode ser derrubada. Mas já tramitam na Câmara e no Senado projetos de lei para reverter a “passagem da boiada” do ministro da destruição do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Além disso, o PT ingressou no Supremo Tribunal Federal como uma ação para caçar as mesmas decisões do Conama. E tem gente que diz que não temos oposição.
Com informações do G1.
Bolsonaro veste o figurino de defensor dos animais; assista ao vídeo
O presidente Jair Bolsonaro vestiu nesta terça (29) o figurino de protetor dos animais.
Ele sancionou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Lei 14.064, Lei “SANSÃO”, que agrava a pena contra quem maltratar cães e gatos.
O Congresso aprovou no início deste mês o agravamento da pena com até cinco anos de prisão para quem maltratar os animais no País.
No entanto, seria de bom alvitre que a mesma lei sancionada pelo presidente fosse estendida à proteção da pessoa humana.
Nunca as pessoas foram tão maltratadas neste Brasil quanto estão agora sob o governo de Jair Bolsonaro e a ditadura dos bancos, comandada pelo ministro Paulo Guedes. Tudo em conluio com a velha mídia corporativa.
Assista ao vídeo:
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Considerada “gripezinha” por Bolsonaro, covid-19 já matou mais de 1 milhão de pessoas no mundo
Enquanto o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, volta a repetir que se trata de uma “gripezinha”, o mundo chora a perda de mais de 1 milhão de vidas para a covid-19.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os países contabilizam 1.009.943 de óbitos até esta terça-feira, dia 29 de setembro. São 33.753.183 casos do novo coronavírus em uma base de dados de 215 nações.
Os Estados Unidos lideram esse triste ranking com 210.436 mortes e 7.388.989 casos, seguindo da Índia com 6.219.224 casos e 97.450 mortos.
O Brasil, caiu para a terceira posição em casos do novo coronavírus (4.753.410), mas tem o segundo maior número de mortos: 142.280.
Em sua última live semana, na quinta-feira (24), Bolsonaro retomou sua tese negacionista ao defender a volta às aulas presenciais antes da vacinação. Ele declarou que abaixo dos 40 anos não atinge nada. “Nem uma gripezinha pega”, disse o presidente.
O presidente brasileiro ainda reforçou, durante a live, a propaganda da cloroquina –medicação contestada pelas autoridades sanitárias.
“E daí se não tem comprovação científica”, disse Bolsonaro, ao defender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da doença.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.