Justiça de SP rejeita denúncia do tríplex atribuído a Lula. E agora Moro?

O juiz Sérgio Moro terá de fazer malabarismo para atribuir a Lula o tríplex do Guarujá, pois o Ministério Público de São Paulo acabou de arquivar a mesma denúncia por considerá-la “alegações vagas”.

O diabo é que Moro intimou o ex-presidente da República para interrogá-lo no próximo dia 3 de maio, dispendendo recursos públicos para dar cabo a uma vingança política-ideológica jamais vista antes.

Não bastasse o pirotécnico interrogatório, com direito a vazamentos para a Globo e sites de extrema-direita, o magistrado também exigiu que Lula acompanhe as 87 oitivas de testemunhas arroladas por ele [ex-presidente].

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, concordou com a defesa e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

A bronca arquivada hoje é a mesma que será julgada por Moro em Curitiba. Portanto, trata-se de um processo kafkiano. Uma desmoralização para o judiciário como um todo.

Na semana passada, o renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli afirmou, acerca da Lava Jato, que “esse é um caso em que há um juiz teme perder o jogo”.

A seguir, leia matéria publicado no site do CONJUR:

Denúncia do MP-SP sobre triplex atribuído a Lula é rejeitada por ser vaga demais

Por Felipe Luchete

Uma acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ser rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, deve ser arquivada por “alegações vagas” e uma série de erros – um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa, mas só virou funcionário quatro anos depois.

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Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram, em março do ano passado, que várias pessoas à espera da casa própria foram lesadas quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa foi acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Os autores relacionaram esses problemas com um triplex no Guarujá (litoral paulista) atribuído a Lula. Chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente, mas todo esse trecho acabou sendo retirado e encaminhado ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação “lava jato”.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira (18/4), porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.

Superficialidade
Para a juíza, a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”.

A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”. Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública.

Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.

No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop. Seus advogados na ação foram Edward Rocha de Carvalho e Leandro Pachani.

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Fatiamento e dano moral
Os promotores entendiam que a denúncia não interferia no trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. A estratégia, no entanto, não deu certo. O juiz Sergio Moro acabou assumindo o trecho contra Lula.

Quando isso ocorreu, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo chegaram a acusar a juíza de ter feito um acordo ilícito para dividir as investigações. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reconheceu o fatiamento.

Em março deste ano, eles e o colega José Carlos Blat ganharam o direito de ser indenizados em R$ 90 mil pelo jornal Folha de S.Paulo por uma reportagem publicada na época da denúncia. O texto dizia que, dentre especialistas consultados sobre a peça inicial, alguns classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Leia a íntegra da decisão (0017018-25.2016.8.26.0050):

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2017/04/TJSP_Lula.pdf

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