O deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, teve R$ 103,2 mil bloqueados pela Justiça por suspeita de uso irregular de verba de gabinete quando era deputado estadual no Paraná. A decisão é juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
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Segundo a ação civil pública movida pela Ong Vigilantes da Gestão Pública, o deputado do PSL utilizou-se de verbas oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) entre os anos de 2015 e 2019 para reembolso de despesas de alimentação realizadas em Curitiba, o que era proibido, uma vez que ele morava na capital paranaense.
“Os valores, em virtude da ação ilegal e imoral do parlamentar, devem ser ressarcidos ao erário”, pediu à Justiça a Ong.
A juíza Bruna Greggio acatou o pedido da Ong e decretou o bloqueio dos R$ 103,2 mil do parlamentar. Ela escreveu na decisão proferida na última sexta-feira (12) que há “existência de fortes indícios no desvio de finalidade na utilização do dinheiro público, com excessivo dano causado ao erário”.
Em 2019, porém, a Comissão Executiva da ALEP mudou o entendimento de que só alimentação em viagem poderia ser ressarcida.
Em nota, Francischini afirmou que “está absolutamente tranquilo e que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos possíveis. E relembra que as prestações de contas referentes ao mandato como deputado estadual foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.