Não é o ex-juiz Sérgio Moro, acusado pela CUT de causar prejuízo bilionário ao país com o advento da lava jato. Os trabalhadores ainda atribuem ao futuro ministro da Justiça ao menos 2 milhões de desempregados nos últimos 2 anos.
Feito este esclarecimento inicial, trata-se de decisão da Justiça Federal condenou o juiz Sidney Merhy Monteiro, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, a pagar uma multa de R$ 2,12 bilhões e ainda ressarcir os cofres públicos em R$ 1 bilhão por atos de improbidade administrativa.
LEIA TAMBÉM
‘Lula é inocente’, assegura Gleisi na véspera da soltura do ex-presidente
O magistrado foi acusado de causar danos de R$ 1 bilhão ao erário por meio de decisões irregulares. A punição foi pedida pelo Ministério Público Federal.
Em correição realizada no primeiro semestre deste ano, foi detectado que o juiz tinha mais de 5.300 processos conclusos sem andamento há mais de 180 dias. E, em pelo menos cinco processos, houve tramitação acelerada em desconformidade com a lei, segundo o MPF, sempre levando prejuízos à União Federal.
Em alguns casos, ainda segundo o MPF, a intimação da Fazenda Nacional e as remessas dos autos à segunda instância da Justiça chegavam a se prolongar por mais de dois anos. Em um desses casos, permitiu-se que uma empresa importasse produtos sem pagar tributos antidumping por longo período, gerando grave prejuízo ao erário.
Sidney Merhy Monteiro já está afastado por força de processo disciplinar que resultou em aposentadoria compulsória.
O Ministério Público Federal ainda apresentou apelação para garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja declarado rompido de maneira irreversível, tendo em vista a gravidade das condutas reconhecidas em sentença, além de ser impedido de participar de qualquer contratação administrativa com a União Federal.
Moral da história: nunca será tarde para o erário exigir ressarcimento da lava jato.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.